O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (22) medida de busca e apreensão contra o seu ex-auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro. O celular do ex-assessor foi apreendido.

A decisão se dá em inquérito aberto pelo magistrado para investigar o caso de mensagens entre seus auxiliares na corte e no TSE e apura possível origem criminosa de vazamento.

A investigação foi aberta sob sigilo, após a Folha revelar em uma série de reportagens que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.

Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira em São Paulo. A esposa do ex-assessor também foi intimada.

O perito, que prestou esclarecimentos à PF (Polícia Federal), teve o novo celular apreendido. A defesa do ex-assessor do TSE criticou a condução da investigação pelo ministro.

De acordo com a decisão de Moraes, a PF pediu as medidas para apurar o vazamento de informações contidas no celular de Tagliaferro "como parte da estratégia da organização criminosa que atua para desestabilizar as instituições republicanas".

Para o ministro, as medidas estão amparadas na necessidade de colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais em relação aos investigados, por haver "indícios de autoria e materialidade criminosas".

"Neste caso, a negativa do investigado em entregar o aparelho de forma voluntária é um relevante fator a autorizar a medida de busca pleiteada, uma vez que os dados contidos no referido aparelho são de interesse público e interessam à presente investigação", diz o relator.

Moraes também autorizou a análise de todo o conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado, incluindo eventuais documentos bancários, fiscais e telefônicos, bem como dos dados telemáticos obtidos.

Citando a primeira reportagem da Folha sobre o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente às medidas.

Ele afirma que o que chama de vazamento seletivo de informações protegidas "teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas".

Além disso, o procurador-geral afirma que a análise das informações da PF indica a necessidade de complementação da investigação, a fim de possibilitar o juízo sobre a autoria do vazamento das informações e quanto à extensão das condutas apuradas.

Gonet diz, ainda, que o sigilo funcional que é prerrogativa de agentes públicos deve ser resguardado mesmo após o término do vínculo ou desligamento do cargo. Mas o procurador-geral considera que a regra pode ser relativizada em situações excepcionais, quando for para atender o interesse público, como, na visão dele, no caso dos autos.

O PGR também espera encontrar novos elementos de prova sobre o caso. "O pedido da autoridade policial convence da imprescindibilidade da providência, em prol do avanço das investigações, que podem se beneficiar do achado de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados reveladores de circunstâncias delituosas, da eventual participação de outros agentes, propiciando uma mais completa compreensão de condutas relevantes", diz, Gonet.

Por volta de 17h, o advogado Eduardo Kuntz, que representa o ex-auxiliar, falou com jornalistas em frente à sede da polícia, em São Paulo.

Kuntz afirmou que o cliente negou o vazamento das mensagens e disse que, "se ele não é vítima, é uma boa testemunha" para a investigação.

O ex-assessor do tribunal, de acordo com o advogado, "esclareceu que não era do dia a dia dele uma operação voltada à prática processual". "Por conta disso, muitas vezes questionou seus chefes sobre se isso seria competência da Justiça Eleitoral ou do Supremo. Mas, uma vez esclarecido a ele que o trabalho deveria ser feito, sempre o cumpriu e produziu os documentos que lhe foram solicitados".

Um celular de Tagliaferro já havia sido apreendido, pela Polícia Civil de São Paulo, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica, em 2023. Segundo Kuntz, depois de ser devolvido, o ex-assessor achou que o aparelho estava adulterado, com travas e problemas na bateria. Por isso, desfez-se dele e comprou um novo.

Por ordem de Moraes, o cliente entregou este celular novo à polícia. "Sempre tem uma surpresa", disse Kuntz após ser questionado sobre a apreensão.

"Moraes está pagando o dobro, sustentando a condução de inquérito em que ele é vítima. Minha posição, como advogado, como defensor de direitos e prerrogativas, é [que] obviamente não consigo compreender e concordar com esse excesso de condução para quem é vítima, investigado, o juiz, promotor e delegado, mas é o momento que a gente está vivendo."

Kuntz também é advogado de ao menos dois ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL), alvos da PF em casos sob relatoria do ministro do STF.

O inquérito sobre o vazamento de mensagens é relatado por Moraes porque é tratado, no processo, como se fosse relacionado ao das fake news.

Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que "nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos" e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.