O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma em decisão que o inquérito aberto para investigar o caso de mensagens entre seus auxiliares na corte e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apura possível origem criminosa de vazamento e menciona a Polícia Civil de São Paulo.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (21) e também autoriza à defesa de seu ex-auxiliar do TSE Eduardo Tagliaferro o acesso aos autos da investigação. O ministro permite que a Polícia Federal dê cópias dos elementos de prova já documentados no inquérito.
A investigação foi aberta sob sigilo, após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio Moraes contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.
Como parte da investigação, a Polícia Federal intimou Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, a depor nesta quinta-feira em São Paulo.
No despacho, Moraes afirma que a apuração é sobre uma "possível origem criminosa de conversas pelo aplicativo de WhatsApp entre servidores lotados no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral".
"Após uma série de reportagens publicadas no site da Folha de S.Paulo em que foram divulgadas mensagens entre servidores lotados no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral passaram a circular nas redes sociais notícias relacionando o acesso a essas mensagens a possível vazamento de dados no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo", disse o ministro em sua decisão.
O inquérito é relatado por Moraes porque é tratado, no processo, como se fosse relacionado ao das fake news.
Após as primeiras reportagens, na quarta (14), Moraes disse, durante sessão no plenário do STF, que "nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos" e afirmou que tudo estava documentado. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao colega.
O inquérito foi aberto, segundo o site do STF, no dia 19 de agosto, uma segunda-feira.
Nesta quarta, o advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, enviou um ofício a Moraes no qual diz ter sido surpreendido pela abertura da investigação e pela convocação para o depoimento. A defesa pediu "acesso total e irrestrito aos elementos de informação" que instruem o procedimento, alegando que, caso não tenham, o processo pode ficar prejudicado.
Kuntz também é advogado de ao menos dois ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL), alvos da PF em casos sob relatoria de Moraes.
O celular de Eduardo Tagliaferro foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo e em seguida lacrado em maio do ano passado, após ele ter sido preso por suspeita de violência doméstica.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.