Uma ala de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem indicado apoio à decisão do ministro Alexandre Moraes de censurar a entrevista de Filipe Martins à Folha.

O argumento usado por dois integrantes da corte é que as medidas cautelares aplicadas ao ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), como a proibição de se comunicar com outros investigados, respaldam a decisão. Martins poderia, na avaliação de um dos ministros, adiantar publicamente estratégias de defesa.

O ex-auxiliar de Bolsonaro é suspeito de ter participado de uma trama de golpe de Estado encabeçada pelo ex-presidente, acusação que os dois negam. Martins ficou seis meses preso sob a alegação de que poderia fugir do país e teve a prisão revogada há três semanas, com a imposição de uma série de medidas cautelares.

Moraes negou o pedido de entrevista com Martins feito pela coluna Painel afirmando que isso violaria uma das condições colocadas para a soltura, de não haver comunicação com os demais investigados na suposta trama golpista.

Nos bastidores, a avaliação majoritária da corte é sobre a necessidade de defender os atos de Moraes. Isso se insere num renovado apoio ao magistrado em momento em que ele é alvo de questionamentos sobre a condução do inquérito das fake news.

Reservadamente, três ministros de cortes superiores defenderam o magistrado sobre o veto à entrevista. Um quarto magistrado, este do STF, destoa dos pares e diz discordar da medida adotada por Moraes, ao considerá-la excessiva. Na visão deste ministro, as determinações do colega acabam por expor, desnecessariamente, o tribunal como um todo.

Na semana passada, Moraes vinculou ao inquérito das fake news a investigação sobre o vazamento de mensagens entre seus auxiliares no Supremo e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Polícia Federal intimou o ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE Eduardo Tagliaferro a depor e cumpriu medida de busca e apreensão contra ele.

A defesa de Tagliaferro, então, solicitou ao STF que Moraes fosse afastado da relatoria do caso com a alegação de que o ministro seria diretamente interessado na investigação. Como revelou a Folha, os diálogos entre os então assessores de Moraes mostram que o magistrado agia fora do rito e demandava relatórios do TSE para serem usados em inquérito no STF.

Na terça (27), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, porém, negou pedido para tirar Moraes dessa nova investigação.

A decisão de Barroso está em sintonia com o entendimento majoritário da corte, que tem buscado blindar Moraes das críticas recebidas por supostamente abusar do poder como ministro. Nos bastidores, uma ala do tribunal também defende a atuação do magistrado de cobrar de Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), o cumprimento de decisões pela rede social.

Integrantes de cortes superiores entendem que o inquérito e a atuação de Moraes durante as eleições de 2022 foram importantes para coibir o que entendiam ser ameaças à democracia, mas que, passado o pleito e um ano após os ataques de 8 de janeiro, seria necessário diminuir a tensão com outros Poderes e setores da sociedade.

Essa pressão pelo encerramento arrefeceu, segundo percepção de quem antes cobrava essa medida, após Moraes tornar-se novamente alvo de questionamentos por causa das condutas fora do rito reveladas pela Folha. Mesmo que internamente ainda vejam necessidade de conclusão do inquérito, a avaliação é que, se o magistrado o fizer agora, isso poderá servir como uma assunção de eventual culpa e ceder à pressão de aliados de Bolsonaro.

Internamente, o ministro do STF tem sinalizado aos pares que a investigação começará a ser concluída a partir do final deste ano, após as eleições municipais, quando ele deve passar a mandar os casos para análise do plenário.

A justificativa do ministro para a demora é a de que o inquérito é dividido em mais de 40 investigações e cada uma delas está em uma etapa diferente. O magistrado afirma que precisa aguardar o fim dos procedimentos da PF e da PGR (Procuradoria-Geral da República) para finalizar a apuração.

Nos bastidores, porém, ao menos dois aliados de Moraes veem dificuldades para o ministro terminar as investigações porque isso o enfraqueceria diante de ataques de que é alvo. Parlamentares, sobretudo aliados a Bolsonaro, consideram que o magistrado usa esse inquérito como instrumento de força, por permitir a inclusão de novos braços e investigados.

Quando foi aberto, o inquérito das fake news dizia que tinha como intenção "investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares".

Moraes agora associou o novo inquérito sobre o vazamento ao das fake news. Assim, manteve-se como relator.