A Prefeitura do Recife enviou ofícios a seis creches conveniadas ao município com cobranças para que as unidades regularizem a falta de documentos necessários para funcionamento, em meio às críticas ao candidato à reeleição João Campos (PSB) por parte de opositores na campanha eleitoral.

Daniel Coelho (PSD) e Gilson Machado (PL) têm criticado Campos por ausência de alvarás para funcionamentos de creches e apontado problemas na estrutura das unidades conveniadas. A prefeitura afirma que as seis chefes oficiadas não são as citadas pela oposição.

O assunto teve desdobramentos na Justiça Eleitoral, que determinou retirada de propagandas da oposição no rádio e na televisão por suposta falta de provas para associar Campos a possíveis irregularidades.

Segundo a oposição, as creches privadas foram credenciadas desrespeitando exigências do edital, como apresentação de alvará de funcionamento, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e comprovação de existência há pelo menos um ano. A gestão municipal tem reiterado que seguiu os trâmites legais.

Ao todo, as seis creches notificadas têm 781 alunos matriculados, segundo dados da prefeitura, e já receberam R$ 7,58 milhões da prefeitura em 2023 e 2024, de acordo com a plataforma Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A prefeitura cobrou alvará de funcionamento a cinco unidades e alvará do Corpo de Bombeiros a três unidades.

Nos seis casos de ofícios enviados, a prefeitura citou que os vínculos estão válidos até 31 de dezembro de 2024 e que precisa das documentações para que não haja perda dos vínculos para 2025. O prazo dado foi de 30 dias para as adequações. Como os ofícios foram enviados em 5 de setembro, o período para retorno segue até 5 de outubro, data que é a véspera do primeiro turno das eleições.

A prefeitura alertou às unidades conveniadas de que a não regularização até o final do ano, prazo em vigor para funcionamento excepcional, poderá acarretar na não renovação dos contratos.

O Tribunal de Contas de Pernambuco autorizou, na quarta (11), a abertura de uma auditoria especial para avaliar a situação dos contratos da prefeitura com creches no Recife após ser acionado por um cidadão comum. O Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania do tribunal opinou pela abertura do procedimento.

O relator do caso, conselheiro Eduardo Porto, enviou também o processo para o Ministério Público de Contas fazer avaliações do caso.

Em nota, a Prefeitura do Recife disse que "as seis instituições conveniadas não estão relacionadas a creches recentemente citadas por candidatos durante o processo eleitoral e que estes documentos, na verdade, são uma praxe do processo de renovação da autorização de funcionamento para o período de 2025".

"Todas estas entidades possuem autorização de funcionamento até 31 de dezembro de 2024. As seis creches em questão, inclusive, já haviam sido previamente oficiadas em junho em relação ao processo de renovação. Inclusive as instituições já podem estar de posse dos documentos solicitados", diz a prefeitura.

"As seis instituições possuem Atestado do Corpo de Bombeiros, e apenas uma delas solicitou a correção de seu atestado. Os ofícios esclarecem do que se trata o processo de credenciamento e a renovação da parceria com as instituições para 2025", acrescenta.

A reportagem não conseguiu contato com as seis creches conveniadas notificadas pela prefeitura.

A discussão sobre creches também teve efeitos na Justiça Eleitoral. Campos obteve ao menos seis decisões favoráveis para suspender propagandas de Daniel Coelho e Gilson Machado sobre o assunto.

No caso do candidato do PL, a juíza Nicole de Farias Neves, da 4ª Zona Eleitoral do Recife, determinou nesta quinta (12) a suspensão por 48 horas da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A magistrada alegou que Gilson tem feito propagandas falando em "máfias das creches" apesar de decisões anteriores da Justiça terem suspendido propagandas com esses termos.

Em geral, os juízes acataram os argumentos dos advogados da campanha do prefeito de que não havia provas suficientes para associar João Campos a irregularidades e à acusação de uso eleitoreiro das vagas em creches em favor do postulante do PSB.