Ao propor a retirada de competências do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) sobre a MP 1154/23 acendeu alertas das organizações socioambientais do país e também dos servidores técnicos federais da área. Ambos se manifestaram através de cartas enviadas a líderes políticos nesta quarta-feira (24).

"É importante que o presidente Lula e os parlamentares da base aliada se posicionem contra essa tentativa sem fundamento de esvaziar os ministérios em menos de seis meses de governo. Não podemos deixar a boiada passar independente de qual governo esteja no poder", afirma uma carta assinada por 30 organizações da sociedade civil e encabeçada pelo movimento da juventude Fridays for Future Brasil.

O texto destaca preocupações com quatro proposições que transferem competências das pastas socioambientais do governo para outros ministérios:

• a responsabilidade sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural), usado para controlar o desmatamento em propriedades rurais - ele sairia do MMA para o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• a gestão de resíduos sólidos e saneamento, que iria do MMA para o Ministério das Cidades;
• a Agência Nacional de Águas (ANA), que passaria do MMA para o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR)
• a competência sobre a demarcação de territórios indígenas e a Funai, que sairiam do Ministério de Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.

"O sopro de suavização da resistência com a nova gestão que ocupa o Palácio do Planalto, visto que hoje há um diálogo democrático e os servidores não são marcados como inimigos, foi a publicação da Medida Provisória (MPV) 1154/2023, que reestabeleceu e reforçou competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, saqueadas no último desgoverno", destaca uma carta assinada pela Ascema, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente.

"É necessário questionar a quem interessa esvaziar o MMA, quebrar políticas em meio a um cenário de mudanças climáticas e retirar um compromisso com o meio ambiente equilibrado dessas áreas", afirma o texto dos servidores.

Na terça-feira (23), uma manifestação assinada por três ex-diretores da ANA pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) e ao relator da MP, Isnaldo Bulhões (MDB/AL) que a agência permaneça na pasta ambiental.

"Não há qualquer benefício com tal transferência. Pelo contrário, colocar a regulação sob o teto ministerial responsável por obras de uso de água reduzirá a independência regulatória da ANA e certamente prejudicará o uso sustentável dos recursos hídricos e a agenda ambiental do país", diz a manifestação.