A ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva, voltou a criticar nesta quarta-feira (24) a desidratação da pasta proposta no Congresso Nacional e avalizada pelo presidente Lula (PT).
O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retira da pasta ambiental o CAR (Cadastro Ambiental Rural), a ANA (Agência Nacional de Águas) e a gestão de resíduos sólidos, além de excluir do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação dos territórios dos povos.
"Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas", disse ela na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Segundo ela, as mudanças podem colocar em xeque o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, uma vez que os europeus vêm tentando impor restrições ambientais firmes para a assinatura do termo.
Marina Silva disse ainda que vai tentar reverter as alterações durante a tramitação no Congresso. "Vamos ter que fazer o debate, espero que haja o necessário entendimento para evitar que a gente faça essa amputação", afirmou.
Segundo ela, o próprio ministro Carlos Favaro (Agricultura) reclamou das alterações, e as mudanças vão contra a aplicação da política ambiental do governo.
"[Estão criando uma] situação que vai ser muito difícil. Seu que vários segmentos da sociedade vieram dizer que vão judicializar [as mudanças]", completou.
Em audiência no Senado também nesta quarta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o presidente Lula é "o grande embaixador da questão ambiental".
"O embaixador do meio ambiente do Brasil, reconhecido mundialmente, é o presidente Lula", disse. "Ele é o grande embaixador da defesa da legalidade, da questão ambiental. A gente não precisa de outro."
A pasta de Minas e Energia pediu que a Petrobras insista em um polêmico projeto de exploração de petróleo na foz do Amazonas, empreendimento que contrapõe Silveira à colega de Esplanada Marina Silva. O Ibama não concedeu o licenciamento ambiental.
Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para o presidente na medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios. O saldo da negociação do novo formato da Esplanada foi negativo para a ministra do Meio Ambiente.
Em entrevista à GloboNews nesta quarta, o relator da MP, deputado federal Isnaldo Bulhões Jr., rebateu as críticas de que seu relatório esvazia as funções da pasta chefiada por Marina e disse que a ministra "está totalmente se posicionando fora do contexto, indo de encontro ao pensamento do governo".
"Quando ela fala, não sei se movida por um espírito narcisístico, que o Ministério do Meio Ambiente ou a política de proteção ao meio ambiente está sendo esvaziada, isso não é verdade. As competências estão todas sendo preservadas, isso é uma política de Estado, não é uma política individual, de pessoa", disse.
Entenda a MP da Esplanada e as polêmicas em torno dela
O que é a Medida Provisória? A MP da Esplanada dos Ministérios foi assinada por Lula durante a posse, a fim de reorganizar o primeiro escalão e suas funções —o petista aumentou de 23 no governo Jair Bolsonaro (PL) para 37 as pastas, e distribuiu algumas funções para os novos titulares
Quando o ato perde validade? A Medida Provisória tem duração de 60 dias, com prorrogação para mais 60. Lula assinou a reorganização da Esplanada em 1º de janeiro, dia de sua inauguração no governo, mas ela só passou a tramitar em fevereiro, quando se encerrou o recesso parlamentar. Com isso, ela deve ser votada até 1º de junho, ou perderá seus efeitos.
Como anda a tramitação da MP? A comissão mista para análise da medida aprovou o relatório nesta quarta-feira (24). O texto deve agora ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, para se tornar permanente
Por que a medida é importante para o Planalto? A MP basicamente define a organização do governo federal, o que também interfere nas competências de cada ministério, e, portanto, até onde uma pasta pode executar em termos de política pública
Quais as polêmicas em torno da reorganização? O relator da Medida Provisória e líder do MDB na Câmara, o deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (AL), desidratou a política ambiental do governo —competências de órgãos que atualmente estão com o Meio Ambiente e os Povos Indígenas serão transferidas para outras pastas. Ele também empoderou os ministérios com partidos do centrão, que terão mais funções em sua alçada. Marina Silva (Rede), titular do Meio Ambiente, é quem mais perde atribuições, enquanto trava disputa interna sobre a exploração da foz do rio Amazonas pela Petrobras
Quais são as principais mudanças? Marina perderá alguns sistemas de informações em saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos para o Ministério das Cidades. Também deixará de comandar a ANA (Agência Nacional de Águas), movida para o Desenvolvimento Regional, e o CAR (Cadastro Ambiental Rural), transferido para o Ministério da Gestão
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