O Conselho Superior do Ministério Público do Pará homologou, nesta quarta-feira (3), o arquivamento do inquérito sobre a possibilidade de falsidade documental nas contas da ONG Projeto Saúde e Alegria, que há 36 anos atua na promoção do desenvolvimento local em comunidades no Pará.

"Constatamos por amostragem que as notas fiscais registradas na contabilidade da entidade são integralmente compatíveis e legítimas com as notas fiscais apresentadas pela Secretaria de Finanças do município de Santarém", afirma a nota técnica do Ministério Público. A conclusão embasou a decisão pelo arquivamento, assinada ainda em maio do ano passado pela 12ª Promotoria de Justiça de Santarém, mas homologada somente agora pelo Conselho Superior do órgão.

A investigação derivou do inquérito da Polícia Civil do Pará que prendeu quatro brigadistas voluntários em Alter do Chão (PA), em 26 de novembro de 2019, acusados de incendiar uma área da APA Alter do Chão. Naquele mesmo dia, a Polícia Civil apreendeu equipamentos e documentos na sede do Projeto Saúde e Alegria, onde um dos brigadistas trabalhava.

A investigação inicial gerou um segundo inquérito voltado apenas à averiguação dos documentos do Projeto Saúde e Alegria.

Os brigadistas foram inocentados em agosto de 2020, com o arquivamento do primeiro inquérito pela Polícia Federal - que ficou com o caso, já que a APA Alter do Chão pertence à União.

Já a aprovação das contas do Saúde e Alegria só foi concluída nesta quarta-feira, justamente enquanto o Senado prepara a instalação da CPI das ONGs da Amazônia, que pretende investigar repasses públicos a estrangeiros e a suposta atuação de organizações de fachada.

"A aprovação das nossas contas comprova exatamente o contrário disso tudo de que nos acusam. E assim como nós, a grande maioria das organizações é séria. As ONGs fazem um trabalho de extrema importância e o país certamente estaria pior sem elas", afirma à Folha o coordenador do Saúde e Alegria, Caetano Scannavino.

"O que aconteceu com os brigadistas e com o Projeto Saúde e Alegria deve servir como exemplo para que jamais se repita numa sociedade democrática. O abuso de autoridade de alguns setores que misturam lei com ideologias, o linchamento de alguns condenando antes mesmo das apurações, a forçação de barra para vender a inverdade de que as ONGs fazem mau uso dos recursos, entre outros. Que esse episódio desperte uma nova leitura da sociedade em relação ao Terceiro Setor", conclui.