A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado incluiu na pauta desta quarta-feira (10) a PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores. A análise está prevista para as 10h.
O texto resgata um benefício extinto em 2006 e prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço. A verba ficaria livre do teto remuneratório e seria concedida a quem já está na carreira e a quem já está aposentado.
Ela virou instrumento de barganha no Senado em troca do avanço no projeto que combate supersalários no serviço público, limitando os penduricalhos usados para burlar o teto remuneratório, hoje em R$ 44.008,52. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condiciona o avanço desse projeto à aprovação da PEC.
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