O MPF (Ministério Público Federal) arquivou o processo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) contra o youtuber e influencer Felipe Neto. Lira acionou a polícia do Legislativo contra Neto por chamá-lo de 'excrementíssimo' durante seminário na Câmara.
Em nota, o presidente da Câmara informou que irá recorrer do parecer pelo arquivamento. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Em celebração, Felipe Neto publicou a decisão em sua conta no X (antigo Twitter). "Grande dia! Enfrentaremos toda tentativa de silenciamento!", diz trecho.
No documento de arquivamento do processo, o procurador da República do Carlos Henrique Martins Lima afirma que, por mais que a fala de Neto configure uma "conduta moralmente reprovável" o ato foi "mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente".
O procurador diz ainda que o cargo público de Lira o torna sujeito a receber críticas depreciativas, mas que, de acordo com o contexto em que se inserem, não são, necessariamente, delituosas.
"Embora caracterizadas, em tese, autoria e materialidade delitivas, o Supremo Tribunal Federal reconhece critérios particulares para aferir ofensas à honra baseados na maior ou menor exposição pública da pessoa ofendida", diz na decisão.
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