O Senado debate nesta segunda-feira (17) a proibição do (CFM) Conselho Federal de Medicina à assistolia fetal, procedimento de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei — em casos de probabilidade de sobrevida do feto.
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A realização do evento atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da resolução do CFM até o julgamento definitivo de sua validade.
Para o senador, "não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre". O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, está na lista de convidados para a sessão.
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