O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (28) a medida provisória que prevê o início da vigência da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", a partir de 1º de agosto.
O texto também prevê a isenção da importação de medicamentos por pessoas físicas, para uso próprio ou individual.
A medida provisória foi publicada em edição-extra do Diário Oficial da União. Ela tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para não perder eficácia.
Lula sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria a taxação das compras internacionais de até US$ 50. A proposta estava incluída dentro da lei que criou o Mover, que cria um programa para incentivar a descarbonização de carros.
Ela entrou como um "jabuti", quando é colocada dentro de um projeto de lei que não tem a ver com a sua temática original.
O presidente sancionou a proposta, apesar de seguir criticando publicamente, chegando a chamá-la de "irracional".
"Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu [...] que pode viajar uma vez por mês para exterior e pode comprar até dois mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop comprar mil, e pode comprar mil no país e não paga imposto, tá tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe médica a classe média alta", afirmou o presidente, em entrevista na quinta-feira.
"Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar os 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", questiona.
A medida é considerada por governistas como altamente impopular, apesar de que uma ação parecida tivesse já sido defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula seguiu um acordo fechado com o Congresso, ao decidir sancionar a proposta.
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