A Uber reiterou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso no país sobre vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar até a decisão da corte sobre o tema.
A empresa fez o primeiro pedido em 4 de março. Sem decisão do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, a empresa reforçou a demanda, sob o argumento de que houve um "agravamento do estado de insegurança jurídica".
De acordo com a Uber, desde quando o Supremo reconheceu a existência a repercussão geral do caso, observaram-se seis movimentações diferentes na Justiça Trabalhista sobre a matéria.
"Há decisões deferindo, indeferindo ou reconsiderando o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo da Corte; reconhecendo ou afastando o suposto vínculo empregatício, ou, ainda, negando a transcendência da causa", disse ao ministro.
O primeiro pedido da Uber ocorreu no mesmo dia em que o governo lança projeto de lei para garantir direitos e "padrão remuneratório" a motoristas de aplicativos.
Na petição desta sexta, a empresa citou decisões divergentes de turmas do TST (Tribunal Superior do Trabalho) dadas no mesmo dia ou decisões de tribunais regionais reconsiderando o sobrestamento dos casos após o reconhecimento da repercussão geral pelo STF, além de outros casos contrastantes sobre o tema.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.