Os líderes partidários da Câmara dos Deputados resolveram mudar o texto da proposta de resolução que altera o Regimento Interno da Casa e permite a suspensão cautelar do mandato parlamentar de deputado que seja alvo de representação por quebra de decoro, após resistência das bancadas.
O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que em seu novo parecer caberá ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar determinar a suspensão cautelar do mandato, e não mais a Mesa Diretora, como o texto inicial previa.
Ele participou de reunião com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da matéria no começo da tarde desta quarta (12).
"Não caberá mais à Mesa suspender cautelarmente o mandato parlamentar na nossa proposta. Ela vai apresentar um parecer para julgamento do Conselho de Ética. Será o Conselho de Ética que determinará a suspensão cautelar, cabendo recursos ao plenário", disse.
"Na proposta, vamos estabelecer um prazo ágil para o Conselho de Ética deliberar sobre o parecer da Mesa", afirmou.
O deputado, que chefia a Corregedoria Parlamentar da Casa, diz que agora ele irá elaborar o novo texto para enviar aos líderes partidários —a previsão é que ele seja votado nesta quarta. Ele indicou que poderá alterar pontualmente os prazos que estavam no texto.
"Todos compreenderam que nenhum de nós, nenhum partido, esquerda, direita ou centro, está satisfeito com os atos que vêm acontecendo na Câmara dos Deputados. Todos também concordam que algo precisa ser feito e de imediato, visto que os instrumentos hoje do Regimento Interno e do Código de Ética não têm sido suficientes para barrar esses inúmeros desrespeitos à sociedade que têm acontecido aqui na Câmara", disse.
Na noite de terça (11), o plenário da Casa aprovou o requerimento de urgência da matéria. Inicialmente, a previsão era que o mérito do texto também fosse votado, mas houve resistência de diversos parlamentares, o que levou ao adiamento.
No plenário, deputados disseram discordar de conceder à Mesa Diretora (formada por sete deputados) a premissa de suspender cautelarmente um mandato parlamentar. Sob reserva, afirmaram que isso significaria dar poder excessivo ao próprio Lira.
Lira rebateu as críticas, afirmando que ele não tomaria decisões sozinho e que "não haverá nenhum tipo de perseguição".
A proposta é uma resposta aos tumultos entre parlamentares na semana passada. Se aprovada em plenário e divulgada nas publicações oficiais da Casa, a nova regra já passará a valer.
Na quarta (5), houve embate físico ao final da sessão do Conselho de Ética que livrou André Janones (Avante-MG) da suspeita de "rachadinha". No mesmo dia, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), 89, passou mal e teve que ser internada após discussão sobre um projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos da Casa.
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