O grupo de trabalho que analisa o texto da regulamentação da reforma tributária pode incluir no Imposto Seletivo (IS) as armas. No ano passado, quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma foi analisada no plenário da Casa, deputados do PL conseguiram derrubar essa cobrança obrigatória.
O IS, mais conhecido como "imposto do pecado", foi criado pela emenda constitucional da reforma tributária para sobretaxar bens considerados danosos à saúde e ao meio ambiente.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou a jornalistas nesta quarta-feira (3) que essa possibilidade está sendo discutida pelos parlamentares do grupo de trabalho.
O colegiado se reúne desde cedo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para discutir ajustes ao parecer. A expectativa, segundo Rocha, é que o documento seja divulgado ainda nesta quarta. Lira quer levar os projetos para votação em plenário na próxima semana.
Presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que integra o grupo, deixou a reunião com Lira e os parlamentares para discutir o texto com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Ele também se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pauta armamentista é defendida por aliados de Bolsonaro e teve grande projeção durante a gestão do ex-presidente.
Nesta quarta, Rocha também afirmou que ainda não há consenso sobre a inclusão de proteína animal na lista de produtos da Cesta Básica Nacional, que terão alíquota zero quando a reforma entrar em vigor.
O projeto inicial, enviado pelo governo, deixou de fora carnes da lista de produtos da cesta básica. A decisão foi muito criticada por setores do agronegócio e supermercados, que defendem uma cesta básica nacional mais ampla e foram surpreendidos pela ausência da proteína animal na lista.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na discussão, na semana passada, ao defender uma mediação com a inclusão do frango na lista. A pressão era forte para deixar as carnes em geral com alíquota zero e parlamentares nos bastidores já davam como praticamente certa a mudança.
Representantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das principais forças do Congresso, também afirmaram nos últimos dias que não abririam mão da inclusão das carnes na lista. Uma dos problemas é que tecnicamente é difícil tributar as carnes separadamente, diferenciado os pedaços nobres dos mais acessíveis para a população de baixa renda.
Nos bastidores das negociações, há uma expectativa de mudanças no regime de tributação do setor imobiliário. Pessoas a par das negociações afirmam que alterações estão previstas.
Passarinho afirmou que o grupo tenta atender demandas dos setores, porque, sem o apoio deles, a proposta não é aprovada. Ele citou como um deles o da construção civil.
A indústria da construção é favorável à reforma tributária, mas ao longo das negociações do projeto na Câmara alertou os integrantes do grupo de trabalho para os efeitos do aumento da carga atual.
O setor quer uma melhor calibragem das alíquotas previstas na regulamentação da reforma, de forma que ela permita isonomia de tratamento para todos os segmentos do setor.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), Renato Correia, disse à Folha que a expectativa é encontrar uma solução que não alavanque os preços da construção, especialmente para o segmento da habitação.
"Não pedimos nenhum tipo de benefício, mas sim, a manutenção da carga atual, que na média é de 8%, para não impactar os compradores de imóveis em geral, pois o investimento na construção é essencial para enfrentarmos o déficit habitacional no país", diz.
Segundo ele, a PEC da reforma tributária contemplou esse ponto do setor. Na sua avaliação, porém, o projeto de regulamentação enviado pelo Executivo tem uma dosagem equivocada ao dar um desconto de 20% na alíquota geral de 27,5%. Esse cálculo acabou elevando muito a carga de impostos para imóveis em geral, chegando a dobrar.
Nos cálculos da CBIC, para manter uma carga próxima da atual seria necessário um desconto de 60% sobre a alíquota geral de 27,5%.
O setor também quer uma transição para imóveis negociados antes da entrada em vigor da reforma. "Defendemos a manutenção do sistema atual enquanto houver receita desses imóveis vendidos, pois não se pode mudar a tributação de algo que já foi contratado e iniciado seu pagamento", diz o presidente da CBIC.
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