Produtos com preços mais acessíveis fazem parte da luta dos pacientes que se tratam com Cannabis medicinal. O coordenador da Frente Parlamento da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, o deputado Sérgio Victor (Novo-SP) sabe disso, tanto que mandou um ofício para o governador do Estado, onde sugere a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos derivados da planta. A taxa equivale a 30% do preço final do produto.

É fato que o mercado canábico está se expandindo. A médio e longo prazo, os preços devem ficar mais atraentes ao consumidor. Nos últimos dois anos, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) já aprovou o registro de 20 extratos de CBD. Mas a maior parte deles não chegou ainda às prateleiras do comércio. E os doentes não podem esperar pela acomodação do mercado.

Há dois anos, havia apenas um produto à venda nas farmácias do país, o Mevatyl, da GW Pharma – que foi o primeiro laboratório a conseguir aprovação sanitária de um produto de Cannabis, em 2017. O medicamento (com quase as mesmas proporções de THC e CBD) tem indicação para rigidez muscular e quadros de epasticidades (distúrbio congênito no sistema nervoso central). A caixa com três frascos de 10 ml sai por cerca de R$ 2,5 mil.

Só em 2020, depois de mudanças na regulação da Anvisa, a farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi recebeu o registro sanitário para comercializar um extrato de CBD (canabidiol, substância derivada da planta). O vidro de 30 ml, com concentração de 200 mg/ml, indicado para epilepsia refratária custa R$ 2,5 mil. Depois a empresa lançou vidros com concentrações mais baixas e portanto mais em conta.

Outra via de acesso dos pacientes é a importação individual de medicamentos, que é regulada pela Anvisa. A forma aumenta o leque de escolha de marcas e preços, mas o consumidor fica refém da variação cambial do dólar, nada vantajosa para a moeda brasileira. Por isso, muitos brasileiros entram na Justiça para pedir que o Estado se responsabilize pelo tratamento.

No documento enviado ao Governo, o deputado Sérgio Victor lembra que o governo paulista gastou mais de 20 milhões de reais com a judicialização para aquisição de produtos à base de canabinoides. Segundo ele, "além disso, requerimento de informação realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial à Secretaria de Saúde aponta crescimento de mais de 200% no volume de judicialização entre 2019 e 2021". Victor destaca no documento que "a tendência é que os indicadores prossigam em alta à medida que novos estudos clínicos demonstrem a eficácia destes produtos em tratamentos para diversas indicações."

Zerar o imposto também é, para Victor, uma forma de incentivar desenvolvimento da indústria da Cannabis. A maior parte das 40 empresas medicinais está em São Paulo e existe a necessidade de estimular e financiar mais estudos e pesquisas sobre as potencialidades dos tratamentos.

O deputado lembrou que o Estado paulista concentra também o maior número de pacientes e de médicos especializados neste tipo de terapia. Zerar o imposto sobre os produtos da Cannabis é uma indicação que poderia valer para todo o país e não apenas para São Paulo. Se foi possível mexer no ICMS dos combustíveis, não há porque não fazer o mesmo com um medicamento, que é fundamental para a qualidade de vida de muitos pacientes.