Diante de um cenário de pouca perspectiva para a regulação da Cannabis medicinal e do cânhamo industrial, ao menos neste Governo, um grupo de deputados resolveu criar uma frente de luta legislativa suprapartidária. Trata-se da Bancada da Cannabis, que adotou o slogan "Lugar da Cannabis é no Congresso". O anúncio foi realizado nesta sexta-feira, 16, durante evento de negócios da aceleradora The Green Hub, em São Paulo.
A falta de uma lei que regule o setor permeou várias mesas de debate, por ser um grande entrave para que os negócios avancem na indústria, gerando novos postos de trabalho, e para que pacientes tenham mais acesso a medicamentos. Mas foi durante uma mesa específica sobre regulação, composta apenas por deputados, que o anúncio foi realizado.
"Começamos com deputados federais, mas vamos abrir para os estaduais também participarem", disse Maisa Diniz (Rede-SP), uma das integrantes. "A ciência é ferramenta para garantir a gestão pública. Cannabis é ciência". Ela se referiu aos efeitos benéficos da planta na Saúde e a serventia do cânhamo como matéria-prima para a indústria têxtil e de construção, por exemplo.
Também presente no debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) está entre os parlamentares da Bancada da Cannabis. Ele coordenou os trabalhos que resultaram na redação e aprovação do PL 399-2015, que regula o comércio de medicamentos formulados com substâncias da planta e o uso industrial do cânhamo. O PL foi aceito no Congresso no ano passado, mas está parado, fora da pauta de votação.
"A guerra às drogas é responsável pelo encarceramento em massa de jovens negros, que poderiam ter um futuro de sucesso, se não fossem condenados ao cárcere", disse Teixeira. "A legalização é urgente. A planta poderia ajudar milhões de pessoas que sofrem de depressão, epilepsia e fibromialgia."
No painel regulatório ainda contou com a presença do deputado Sergio Victor (Novo-SP) – coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), composta por 21 legisladores – e da deputada Mônica Rosemberg (Novo-SP), que apoia a legalização medicinal desde 2005.
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