A conquista de uma autorização judicial para o plantio de Cannabis com fins medicinais é cada vez mais comum no Brasil. Estima-se cerca de 2 mil HCs (habeas corpus) emitidos pela Justiça. No início de março, um deles chamou atenção pelo fato de o pedido ser de um oficial da reserva da PM (Polícia Militar), instituição que enxerga a planta mais como uma questão de segurança pública do que de saúde.

A ciência avança na comprovação da eficiência do óleo de Cannabis na melhora das condições de vida de pacientes com doenças como epilepsia, autismo, depressão e dores crônicas. De acordo com a Kaya Mind, empresa que mede o mercado, 187.500 brasileiros usam produtos terapêuticos derivados da planta. O mercado medicinal movimentou US$ 16, 7 bilhões no mundo em 2022.

"Mesmo assim o preconceito ainda é uma constante entre a maioria dos brasileiros", diz o advogado Gabriel Pietricosvsky. O cliente dele, o oficial da PM, pediu para não ser identificado na reportagem e justificou: "O tabu vai diminuir, mas ainda é alto." Segundo ele, todos os profissionais que o ajudaram nesta conquista – até mesmo o médico – sofrem represálias.

O oficial relata como o óleo de CBD (Canabidiol, substância derivada da Cannabis) trouxe benefícios para a vida dele. "Eu tive síndrome de pânico e depressão. Os médicos diziam que teria de tomar antidepressivo pela vida toda", conta o PM, 54, que mora no DF (Distrito Federal). "Consegui desmamar o remédio com a ajuda do óleo, que também controlou minha ansiedade e insônia."

Ele gastava cerca de R$ 1.500 por mês para comprar o CBD de associações de pacientes. Ferramenta jurídica que em geral demora poucos dias para ser expedida, o HC específico para o cultivo de Cannabis pode levar tanto tempo como uma ação cível.

O oficial da PM esperou dois anos até receber o aval da Justiça. Agora ele poderá cultivar 60 mudas por ano. "Esse cálculo é determinado em cima de um laudo agronômico, que calcula a quantidade de plantas necessárias para produzir o volume de óleo receitado pelo médico", explica Pietricosvsky. Trata-se de um cultivo limitado e fiscalizado.