SUS paulista vai tratar dor crônica com Cannabis medicinal

Dor crônica entra na lista das condições que poderão ser tratadas com Cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo. A decisão foi tomada, na última terça-feira (13), durante a reunião da Comissão de Trabalho, composta por 32 órgãos, entre elas, entidades sem fins lucrativos de apoio à pesquisa, caso da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), técnicos e associações de pacientes, como a Cultive. O grupo tem como objetivo elaborar propostas para a implantação da política em todo estado para adequar a terapia ao modelo de saúde pública.

Esta é a quarta condição de saúde aprovada pela comissão. As outras três foram anunciadas no início do mês: esclerose múltipla, Síndrome de Dravet e de Lennox-Gastaut. "Em todas as reuniões eu defendi a autonomia dos médicos na prescrição", escreveu no Instagram o deputado Caio França (PSB), um dos integrantes da comissão e autor da lei n°17.618/2023, que autoriza a distribuição gratuita do CBD, sancionada em janeiro.

Apesar de a prescrição ser sempre prerrogativa do médico, ficou ao encargo do grupo analisar as doenças, que entrarão na lista do SUS para o tratamento com Cannabis medicinal. Há probabilidade da inclusão de outras condições. Mas isso depende da análise dos estudos clínicos comprobatórios da ação do medicamento. Epilepsia refratária e autismo são prioridades.

Essa metodologia divide opiniões. "O Governo está usando uma boa estratégia para definir a política pública de distribuição gratuita", disse José Bacellar, CEO da Verdemed, que possui produtos de CBD aprovados pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). Entre os argumentos que sustentam essa posição, está o alto custo do medicamento e o impacto que causaria na rede pública, caso não houvesse restrição na prescrição.

Os médicos se preocupam com a acessibilidade universal do produto, que o SUS deveria garantir. "O Estado optou por doenças muito raras", disse a psiquiatra Eliane Nunes, diretora da SBEC (Sociedade Brasileira de Estudo da Cannabis). "Muitos pacientes vão continuar sem condições de serem tratados com CBD., por ser uma terapia de alto custo" Permanecerão na dependência de saídas como ações judiciais ou liminares de importação e plantio, que também são bem custosas ao Estado.

Os órgãos e entidades que participam da Comissão de Trabalho:

• Gabinete do Secretário e Assessorias
• Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde (Gcodes/SUS);
• Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF);
• Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças;
• Associação Médica Brasileira;
• Associação Paulista de Medicina;
• Conselho Federal de Medicina;
• Conselho Regional de Medicina;
• Academia Brasileira de Neurologia – Capítulo São Paulo;
• Sociedade Paulista de Pediatria;
• Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo;
• Sociedade Brasileira de Psiquiatria;
• Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor;
• Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica;
• Sociedade de Gastroenterologia do Estado de São Paulo;
• Sociedade Brasileira de Clínica Médica;
• Conselho Brasileiro de Oftalmologia;
• Conselho Regional de Farmácia de São Paulo;
• Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
• Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;
• Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp);
• Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas (Unicamp);
• Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
• Faculdade de Medicina de Marília (Famema);
• Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp);
• Faculdade de Medicina da Universidade de São Carlos (Ufscar);
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ministério Público do Estado de São Paulo (Mpesp);
• Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);
• Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Dois representantes de associações da sociedade civil organizada, representativas de pacientes.