Lei em vigor na cidade de São Paulo desde 1º de janeiro de 2017, o Programa Bike SP, que prevê créditos para quem troca o deslocamento motorizado —de carro ou transporte público— pelo deslocamento em bicicleta, ainda não foi implementado.
Sancionado nos últimos meses da gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda, o programa que tem como objetivo desafogar o trânsito de automóveis, diminuir os níveis de poluição do ar, promover o uso da bicicleta e melhorar a saúde dos paulistanos, atravessou as gestões tucanas de João Doria (2017-2018) e Bruno Covas (2018-2021) sem nenhuma providência. A lei chega agora aos últimos meses da gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda sem data para ser implementada.
Questionada pelo Ciclocosmo, a Prefeitura de São Paulo informou por nota que estudos encomendados ao Banco Mundial sobre a viabilidade e potencial do programa já foram realizados, e que um projeto-piloto está em desenvolvimento e será realizado por convênio com o Departamento de Ciência da Computação do IME (Instituto de Matemática e Estatística) da USP.
Também por nota, o IME confirmou a intenção de iniciar o projeto-piloto ainda no primeiro semestre deste ano, mas disse que aguarda a prefeitura liberar os recursos que servirão exclusivamente à bonificação dos cerca de 800 ciclistas que participarão da fase experimental, financiada pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ligado ao Ministério da Educação).
Segundo Fabio Kon, professor titular de Ciência da Computação do IME, o papel do instituto é desenvolver um aplicativo e a metodologia, aplicar a pesquisa e analisar os resultados para que o programa Bike SP possa ser regulamentado pela prefeitura. A previsão é que o projeto-piloto dure de 4 a 6 meses, e mais 3 meses para entrega dos resultados à prefeitura.
Kon explica que a bonificação será calculada por uma fórmula que resultará no pagamento em uma fração de Real por cada quilômetro rodado, e que na fase experimental a bonificação dos participantes será convertida em créditos de Bilhete Único. "Futuramente, o programa Bike SP em si poderia prever esse tipo de estratégia em conjunto com outras estratégias, por exemplo, aluguel de bicicletas compartilhadas, aquisição de produtos em empresas parceiras, etc", disse.
A estratégia da conversão da bonificação em créditos do Bilhete Único é criticada por conselheiros da CTB (Câmara Temática de Bicicleta), que veem a proposta como pouco eficiente, pois induz o usuário da bicicleta a voltar ao transporte motorizado.
"Atualmente, boa parte da tarifa do ônibus é subsidiada pela prefeitura, ou seja, o usuário paga R$ 4,40 e a prefeitura completa o que falta para chegar ao custo final, que está por volta de R$ 7,80. Se esse usuário deixar de usar o ônibus, ele economiza e a prefeitura economiza o subsídio (R$ 3,40), e quem tem direito a usar o ônibus de graça, a prefeitura economiza o valor integral. Nas reuniões com representantes da prefeitura, a gente defende o repasse de parte dessa economia diretamente para o participante do programa, em dinheiro, mas eles não dão uma resposta", disse o urbanista Lucian De Paula, conselheiro da CTB.
Nas reuniões com a prefeitura, a CTB sugere ainda que a bonificação seja maior para crianças, mulheres e idosos, população que usa menos a bicicleta na cidade de São Paulo.
Conselheiros da CTB relatam que os pedidos pela implementação do Programa Bike SP acontecem desde que a lei entrou em vigor. "Na atual gestão, tudo o que a prefeitura nos diz é que o programa está em estudo, a resposta é quase sempre essa, em todas as reuniões", disse De Paula.
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