Um grupo de 70 advogados e especialistas compõe o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na gestão do empresário Josué Christiano Gomes da Silva. O órgão é presidido pelo advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Eles foram convidados para debater e opinar sobre questões de interesse da indústria. O perfil de alguns conselheiros sugere reforço ao lobby político da entidade junto aos Três Poderes. O conselho atuará com mandato até dezembro de 2022 e foi dividido em dez comissões temáticas (*).

Josué Gomes é filho de José Alencar Gomes da Silva (1931-2011), vice-presidente da República no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010.

Entre as 13 advogadas do colegiado estão Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, e Laura Schertel Mendes, filha do ministro Gilmar Mendes, ambos do STF. Laura é doutora pela Universidade Humboldt de Berlim e coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP.

Roberta, doutoranda em direito civil, é sócia do escritório Warde Advogados, fundado por Walfrido Jorge Warde Junior, membro do corpo de árbitros da Fiesp-Ciesp e um dos 70 nomes da lista. Ele é autor do livro "O Espetáculo da Corrupção".

Também está no conselho da Fiesp Octávio Luiz Rodrigues Jr., membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), indicado pela Câmara dos Deputados. Rodrigues Jr. é um dos conselheiros próximos ao PGR Augusto Aras. Seu mandato no CNMP termina em 2023.

O advogado Saulo Benigno Puttini, diretor jurídico do BNDES, foi coordenador da Força Tarefa da Lava Jato no TCU. Chefiava a equipe responsável por apurar e instruir processos conexos com as investigações da operação. Foi assessor do ministro do TCU Vital do Rêgo Filho

O deputado federal Marcos Antonio Pereira, presidente nacional do Republicanos, é membro do novo conselho da Fiesp. Também é oriundo da atividade parlamentar o conselheiro Paulo Roberto Barreto Bornhausen, filho do ex-governador de Santa Catarina Jorge Bornhausen. Na Câmara, Paulo Roberto foi o idealizador dos movimentos "Xô CPMF" e "Xô Imposto".

Na lista dos convidados de Asfor Rocha consta Paulo Fernando da Costa Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Lacerda já participou de seminários na Fiesp sobre o combate à pirataria.

Membros da magistratura

O desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, que integra a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, atuará no conselho presidido por Asfor Rocha. Salles é membro da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJ-SP.

A vice-presidente do conselho jurídico da Fiesp é Maria Cecília Pereira de Mello, advogada especializada em direito penal e administrativo, [autointitulada] desembargadora federal aposentada do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo).

Também são membros do conselho Fábio Prieto, ex-presidente do TRF-3, e Edgard Silveira Bueno Filho, desembargador aposentado daquele tribunal.

Luciano de Souza Godoy, professor da FGV Direito SP, foi procurador do Estado e juiz federal junto ao TRF-3. Godoy foi executivo jurídico do Santander e da CSN. É membro da lista de árbitros da Sociedade Rural Brasileira e da FIESP.

Figuras públicas

Entre os conselheiros que ocuparam recentemente cargos públicos estão Torquato Jardim, ministro da Justiça do governo Michel Temer, e Luís Inácio Adams, ex-Advogado-Geral da União.

Foram convidados o advogado especializado em contencioso José Diogo Bastos Neto, sobrinho do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, e Alexandre Kruel Jobim, filho do ex-presidente do STF Nelson Jobim.

Alexandre presidiu o Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e a ABIR- Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas.

Também participa do conselho o advogado Sidnei Agostinho Beneti Filho. Ele é filho do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Agostinho Beneti.

Arthur Sanchez Badin foi presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ex-diretor jurídico da Carmargo Corrêa. Foi o responsável pela gestão de crise quando a construtora se viu envolvida nas investigações da Operação Lava Jato.

O advogado Sérgio Rabello Tamm Renault é diretor presidente do Instituto Innovare. Foi o primeiro Secretário de Reforma do Judiciário (2003/05) e Sub Chefe para Assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005/06).

Participam do conselho da Fiesp criminalistas ligados ao IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entre eles, Alberto Zacharias Toron, Augusto de Arruda Botelho Neto e Flávia Rahal Bresser Pereira.

Também estão no conselho os criminalistas Aloísio Lacerda Medeiros e Eduardo Pizarro Carnelós, defensor do ex-presidente Michel Temer.

Viviane Girardi, primeira presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), está no conselho da Fiesp, assim como o advogado Marcio Kayat, ex-presidente da associação.

São conselheiros Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, e Alexandre Fidalgo, especialista em liberdade de expressão, direito eleitoral, Processo Civil e Direito Constitucional.

Também são membros do conselho os tributaristas Hamilton Dias de Souza, Heleno Tôrres e Igor Mauler Santiago.

Casos controvertidos

Asfor Rocha trouxe para o conselho da Fiesp o seu filho Caio Cesar Vieira Rocha, ex-presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Caio é especialista em arbitragem, contencioso e direito desportivo.

O auditor Maurício Alexandre Pena Neves é oriundo do mesmo STJD.

Também está na lista de convidados o advogado Eduardo Baptista Vieira de Almeida, associado ao Comitê Brasileiro de Arbitragem. Ele atua no escritório Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados.

São conselheiros da Fiesp advogados que foram alvo de investigações. Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, advogado do ex-governador Paulo Maluf, chegou a ser preso sob acusação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Roberto Elias Cury representou interessados numa controvertida desapropriação de um prédio superavaliado para uso do TRF-3, no centro velho de São Paulo. A operação, que traria um prejuízo milionário ao erário, foi suspensa em acordo graças à atuação da Procuradoria Regional da República em São Paulo.

Elias Cury também defendeu os interesses do Grupo Abdalla no processo de desapropriação do Parque Villa Lobos.

Como este blog informou, Asfor Rocha é membro do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Foi nomeado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Jorge Mussi, no dia 5 de outubro de 2020, semanas depois de ter sido alvo de investigação sobre suposto esquema de tráfico de influência com desvio de recursos públicos do Sistema S.

O sistema reúne entidades empresariais (como Sesi/Senai e Sesc/Senac) voltadas para o treinamento profissional, assistência social e lazer, serviços considerados de interesse público.

Em nota, Asfor Rocha disse que "as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade".

Em 3 de outubro de 2020, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a incompetência da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para processar e julgar crimes envolvendo valores supostamente desviados das entidades do Sistema S.

Também está na lista de convidados de Asfor Rocha para o conselho da Fiesp a advogada Daniela Ribeiro Pimenta Valbão. Ela tem escritório no Espírito Santo e foi uma das beneficiadas com a decisão de um juiz de Vitória (ES) que liberou no dia 14 de dezembro de 2020, às vésperas do recesso forense, R$ 14 milhões de um depósito judicial da Previdência Usiminas. O processo se encontrava em execução provisória de sentença, ou seja, ainda pendente de julgamento pela 4ª Câmara Cível do tribunal estadual.

Na mesma data da liberação, o dinheiro foi transferido eletronicamente pelo Banestes para os autores da ação e seus patronos advogados. Foram beneficiadas as seguintes bancas: Pimenta & Castello Advogados (R$ 8,7 milhões); Cesar Asfor Rocha Sociedade de Advogados (R$ 4,9 milhões) e Prandina Sociedade Individual de Advocacia (R$ 403,5 mil).

Comissões Temáticas

1. Inovações tecnológicas na atividade empresarial e no Direito
2. Meio ambiente, sustentabilidade, indústria, agronegócio, mineração e energia
3. Atividades econômico-financeiras e repercussões penais
4. Contratos, consumo e sociedades empresariais
5. Atividades empresariais, relações de trabalho e experiência comparada
6. Liberdade econômica, serviços públicos concedidos e intervenção estatal no setor privado
7. Finanças públicas, segurança jurídica e desenvolvimento econômico
8. Promoção do livre comércio internacional
9. A arbitragem e a indústria: novos padrões e perspectivas.