O advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), assumirá o cargo de presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
No dia 31 de janeiro, o presidente da entidade, Josué Gomes da Silva, cumprimentou-o pela designação e solicitou "as listas de sugestão de nomes de pessoas que serão convidadas para o mandato a ser exercido até o dia 31 de dezembro de 2022".
O site "Migalhas", que publica artigos do advogado, comemorou. Afirmou que ele "deverá empreender uma atuação firme" nos tribunais e no Legislativo.
A publicação que circula no meio jurídico prevê que Asfor Rocha "certamente não medirá esforços para defender os interesses da colossal Fiesp, os quais, pela sua notória relevância, se confundem com os interesses da indústria brasileira". (1)
O ministro aposentado faz o mesmo percurso de outros magistrados e juristas.
Asfor Rocha vai suceder na Fiesp a Sydney Sanches, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante a gestão do presidente Paulo Skaf, Sanches também presidiu a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. Ele convidou Ellen Gracie Northfleet, ex-presidente do Supremo, para ser vice-presidente da Câmara. Também participou desse colegiado o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Kazuo Watanabe.
Ministros de tribunais superiores também foram membros do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp. Entre outros, Eros Roberto Grau, ministro aposentado do STF; Nilson Naves, ex-presidente do STJ; Cid Flaquer Scartezzini, ministro aposentado do STJ, e Vantuil Abdala, ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O advogado Ives Gandra Martins Filho, por sua vez, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.
Sistema S
Asfor Rocha é membro do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Foi nomeado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, Jorge Mussi, no dia 5 de outubro de 2020, semanas depois de ter sido alvo de investigação sobre suposto esquema de tráfico de influência com desvio de recursos públicos do Sistema S.
O sistema reúne entidades empresariais (como Senai e Sesc) voltadas para o treinamento profissional, assistência social e lazer, serviços considerados de interesse público.
Em setembro de 2020, a Polícia Federal cumpriu ordens de busca em escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU (Tribunal de Contas da União) no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. As diligências alcançaram, entre outros, os escritórios de Asfor Rocha e de seu filho Caio Rocha.
As medidas foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.
Em nota, Asfor Rocha disse que "as suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade".
"Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz."
Caio Rocha declarou que seu escritório jamais prestou serviço para a Fecomercio.
"Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou", disse o advogado.
Em 3 de outubro de 2020, o ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu a incompetência da 7ª vara Federal do Rio Janeiro para processar e julgar crimes envolvendo valores supostamente desviados das entidades do Sistema S.
O ministro entendeu que os autos deveriam ser remetidos à Justiça Estadual do Rio. Ele anulou as medidas de busca e apreensão contra os escritórios de advocacia e as provas delas decorrentes.
Mendes abordou a ilegalidade da busca e apreensão contra escritórios de advocacia: "não houve observância aos requisitos legais e nem às prerrogativas da advocacia".
"Não se pode admitir esse tipo de ação. Os fins não justificam os meios", afirmou. (2)
Investigações suspensas
Em 26 de agosto de 2017, reportagem de Flávio Ferreira e Estelita Hass Carazzai, na Folha, revelou que "em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal.
Asfor Rocha refutou, na ocasião: "A afirmação é uma mentira deslavada que só pode ser feita por bandido, safado e ladrão".
Em janeiro de 2010, então presidente do STJ, Asfor Rocha deu liminar no recesso forense, suspendendo a Castelo de Areia. Em 2011, a operação foi anulada pela 6ª Turma, da qual o ex-presidente não fazia parte. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual corregedora nacional de Justiça, votou pela anulação da operação. O ministro Og Fernandes votou pela regularidade das investigações da Polícia Federal.
Fernandes foi voto vencido ao defender a validade das provas. "Não tenho dúvidas da higidez das investigações. A autoridade policial efetivamente efetuou diligências preliminares como preceituam este tribunal e o Supremo Tribunal Federal", afirmou. Segundo Fernandes, além das diligências, a delação premiada feita meses antes da denúncia anônima, em outro processo, também embasou o pedido.
Porém, após o empate, o desembargador do TJ-SP Celso Limongi, atuando como ministro convocado, pediu vista. No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.
Em março de 2020, o ministro do STJ Rogério Schietti paralisou investigação contra Asfor Rocha.
Em maio de 2021, reportagem de José Marques, da Folha, revelou que a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu parcialmente a um pedido da defesa de Asfor Rocha, por meio de habeas corpus, e suspendeu o inquérito sobre ele até que haja julgamento definitivo sobre sua validade.
A decisão de Asfor Rocha, segundo disse a magistrada, "apenas suspendeu o trâmite da ação penal até a apreciação final do órgão colegiado competente, o que ocorreu 16 dias depois".
"O fato de o inquérito policial possuir movimentações consistentes na tentativa de encontrar provas que liguem o paciente [Asfor Rocha] ao fato criminoso revela a ausência de indícios de autoria", afirma a juíza.
"Uma vez que não há conclusão sobre eventual dolo do paciente, deve o caso ser analisado com maior profundidade no instante do julgamento definitivo."
Procurada na ocasião, a defesa de Asfor Rocha disse que não iria se manifestar sobre a decisão. Nos autos, os advogados Eduardo de Vilhena Toledo e Marlus Arns afirmam que a investigação é baseada somente "no vazio acordo de colaboração premiada firmado pelo réu confesso e condenado Antonio Palocci, quando estava preso" e que não há elementos que corroborem o que ele apontou.
Maria do Carmo Cardoso, conhecida como Tia Carminha, é tida como conselheira jurídica da família Bolsonaro e faz parte de um grupo de magistrados e de outras pessoas influentes no Judiciário que têm como figura central o advogado Cesar Asfor Rocha.
O ex-presidente do STJ sempre negou ter cometido irregularidades.
(2) https://www.migalhas.com.br/quentes/344489/gilmar-anula-decisoes-de-bretas-reconhecendo-abuso-contra-advogados
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