A presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Vanessa Mateus, divulgou Nota Pública em que contesta o post intitulado "Desembargadores tentam encerrar o massacre de Carandiru", publicado neste blog no último dia 27.

"Além de induzir o leitor a erro, o texto presta um desserviço ao especular erroneamente acerca do funcionamento da Justiça paulista, promovendo, mais uma vez, a desconfiança no Judiciário, que atua como salvaguarda do cidadão", afirma a Apamagis.

"A Justiça não se propõe a 'enterrar' julgamentos e nem a 'evitar responsabilização'. O seu propósito é
justamente o oposto: analisar sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro os fatos ocorridos e julgá-los
com a imparcialidade que lhe é inerente."

Sobre o pedido de vista feito pelo desembargador Edison Brandão, citado no post, a associação afirma que "tal instrumento existe para que julgamentos envolvendo processos complexos, como o é o do Carandiru, que já soma mais de 15 mil páginas, possam ser analisados com atenção e absoluta dedicação, evitando-se erros processuais".

Segundo a presidente da Apamagis, "as afirmações destinam-se unicamente a macular a honra de um desembargador escorreito".

Eis a íntegra da manifestação:

NOTA PÚBLICA

A Associação Paulista de Magistrados vem a público esclarecer afirmações inverídicas veiculadas no Blog
do Frederico Vasconcelos, hospedado no jornal Folha de S.Paulo, sob o título "Desembargadores
tentam enterrar o massacre do Carandiru". Além de induzir o leitor a erro, o texto presta um desserviço
ao especular erroneamente acerca do funcionamento da Justiça paulista, promovendo, mais uma vez, a
desconfiança no Judiciário, que atua como salvaguarda do cidadão.

A Justiça não se propõe a "enterrar" julgamentos e nem a "evitar responsabilização". O seu propósito é
justamente o oposto: analisar sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro os fatos ocorridos e julgá-los
com a imparcialidade que lhe é inerente. Portanto, as afirmações destinam-se unicamente a macular a
honra de um desembargador escorreito.

É apoiado na responsabilidade – imensa, frise-se – do ato de julgar que os magistrados apresentam
pedidos de vista. Tal instrumento existe para que julgamentos envolvendo processos complexos, como o
é o do Carandiru, que já soma mais de 15 mil páginas, possam ser analisados com atenção e absoluta
dedicação, evitando-se erros processuais. O tempo da Justiça é diferente do "tempo das notícias", assim
como o julgamento importa em bases criteriosas, o que nem sempre se percebe na indústria da
informação.

É necessário salientar que o referido julgamento tem como objetivo tão somente analisar o período das
penas e o tipo de regime que será aplicado, o que não fora analisado até então. E ainda, que pautar
julgamentos é prerrogativa dos presidentes das Câmaras, e não de seus membros.

Ao contrário do que afirma a reportagem, de duas uma: ou o decreto de indulto depende do julgamento
em definitivo e, nesse caso, o adiamento prejudica o decreto de indulto, ou é indiferente ao julgamento.

A Apamagis, na sua condição de representante de mais de 3 mil juízes e juízas paulistas, está e sempre
estará à disposição da sociedade, incluindo os meios de comunicação, para esclarecer dúvidas. É assim,
por meio do diálogo e com o senso de dever bem cumprido, que a Magistratura oferece o seu melhor à
sociedade.

Vanessa Mateus
Presidente da Apamagis