A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou neste sábado (10) noticiário sobre a assinatura de acordos de cooperação com instituições brasileiras para promover cursos de capacitação para juízes e membros dos Ministérios Públicos.

O acordo vinha sendo tratado como evento interno, sem divulgação prévia na imprensa. A programação previa um workshop na quinta-feira (8) e na sexta-feira (9) desta semana.

Como este blog antecipou, várias entidades evitaram confirmar o evento e não quiseram informar quem viajaria a Washington e quem pagaria as despesas.

A divulgação da programação oculta de um evento em final de ano causou mal-estar na comunidade jurídica.

Alguns convidados anteciparam a viagem em companhia de assessores. Outros viajaram na classe executiva por conta do erário. As escolas são órgãos públicos.

O que poderia ser discutido num encontro virtual, pois os tribunais costumam realizar julgamentos online, serviu de alegação para justificar a reunião presencial em Washington, enquanto a Covid ainda preocupa.

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não aceitou o convite. Afirmou, via assessoria de imprensa, ter julgado que o momento não era oportuno para participar do evento no exterior.

A cerimônia foi assinada na sede da OEA, em Washington, com a presença do secretário-geral da organização, Luis Almagro, e Otávio Brandelli, Representante Permanente do Brasil perante a OEA.

Almagro firmou os acordos em nome da OEA. Em nome da contraparte, assinaram os seguintes dirigentes e representantes:

Alcides Martins, diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União);

Antonio Augusto Aras, presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público);

Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

Artur de Oliveira, pela Escola Nacional de Formação de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum);

Cristina Gáulia, diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj);

Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

Adriano de Assis, presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp);

Nelson Alves, presidente Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e

Walter Barone, vice-presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

Em nota em seu site, a Apamagis informou que foi a única associação regional brasileira convidada para o evento. A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), por sua vez, registrou anteriormente ter sido a única escola estadual de formação de juízes do Brasil convidada.

A Emerj informou que a escola custeará as despesas de passagem (classe econômica) e hospedagem, de 5 a 10 de dezembro, da diretora-geral e da secretária-geral, Luiza Alves de Castro.

Aras viajou acompanhado do secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e do chefe de gabinete, José Augusto de Souza Peres Filho.

Durante o evento, Luis Almagro disse que "a formação de magistrados e membros do Ministério Público é uma função pública de alta relevância e fundamental para a preservação de um verdadeiro Estado de Direito. Um Estado democrático não é regido pela lei se não tiver um judiciário forte e promotores com independência funcional".

Otávio Brandelli afirmou que o acordo "olha para o futuro" de todas as Américas e destacou "a presença do Estado brasileiro e todos os seus Poderes" na iniciativa.

As instituições signatárias se reunirão com membros da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA para estabelecer o programa de trabalho para o próximo ano.