O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (14), dois processos administrativos disciplinares contra a juíza Ludmila Lins Grilo, de Minas Gerais, por indícios de negligência no exercício da magistratura e de manifestações político-partidárias em redes sociais, ferindo "a ética e o decoro do cargo".
Ludmila ficou famosa por apoiar ostensivamente a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, criticar decisões das cortes superiores, participar de atos político-partidários e estimular publicamente a desobediência a medidas anti-Covid.
Em decisão unânime, o colegiado determinou o afastamento cautelar da magistrada, que é responsável pela Vara Criminal, de Júri e de Infância e Juventude da comarca de Unaí (MG).
Segundo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, a juíza não cumpriu seus deveres básicos. Não comparecia ao fórum, negligenciou o cartório e deixou de fiscalizar o trabalho dos subordinados.
Em setembro de 2022, Salomão determinara correição extraordinária na vara de Ludmila. Designou o desembargador Carlos Vieira von Adamek para coordenar a correição, com os juízes auxiliares Cristiano de Castro Jarreta Coelho e Joacy Dias Furtado. Os três são do TJ-SP.
A correição extraordinária identificou 1.291 processos paralisados em cartório, vários deles de réus presos.
Segundo o relatório de Salomão, Ludmila tinha intensa atividade nas redes sociais, fazendo ásperas críticas a ministros de cortes superiores, além de comentar as decisões desses colegiados e processos em andamento.
Reclamação anterior
Em julho de 2020, o então corregedor nacional Humberto Martins arquivou pedido de providências contra Ludmila Grilo. Ela foi acusada de convocar nas redes sociais manifestações de cunho político em favor de Bolsonaro e estimular o descumprimento do uso de máscaras anti-Covid.
Martins entendeu que não havia justa causa suficiente para instauração de reclamação ou processo administrativo disciplinar.
Na ocasião, Ludmila sustentou nos autos que, "enquanto não decretado estado de defesa ou estado de sítio —únicas hipóteses possíveis para restrição do direito de reunião (vulgo "aglomeração", palavra-gatilho utilizada com sucesso para a interdição do debate)— continuarei sustentando a inviabilidade jurídica do lockdown e das restrições de liberdades via decretos municipais".
Defesa própria
Durante a sessão nesta terça-feira, Ludmila fez sua própria defesa, informando que recebeu orientação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJ-MG sobre supostas ameaças contra sua vida.
No entanto, dispensou a escolta policial, porque entendeu que ela não seria suficiente para garantir sua proteção e decidiu deixar de trabalhar presencialmente.
Durante a inspeção, ela confirmara que se ausentava do fórum todos os dias, mesmo sem autorização da presidência do TJ-MG.
"Percebe-se que o inconformismo com as decisões proferidas se baseia em uma narrativa inverídica de perseguição e de colocação da juíza Ludmila Lins Grilo na posição de alguém que sofre injustiças e privações em razão de seu comportamento de enfrentamento ao sistema de justiça vigente", afirmou o corregedor nacional.
Salomão comentou que "vários magistrados sofrem ameaças pelo Brasil afora, inclusive ameaças ligadas à profissão (o que não é o caso da reclamante), mas certamente não é a ausência do trabalho a solução adotada".
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