Dois dias antes de deixar a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Gilson Lemes embarcou no helicóptero do governo do Estado para instalar a comarca de Juatuba, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O percurso de automóvel poderia ser feito em 20 ou 30 minutos. Mas, como era de costume, ele usava a aeronave oficial, mesmo nas situações em que o trecho era atendido por aviões de carreira.

Lemes descerrou a placa em cavalete colocado no imóvel onde funcionava a Câmara Municipal, que virou "sede provisória" do fórum.

Na cerimônia improvisada, Lemes aparece ao lado do deputado federal Diego Andrade, à época coordenador da bancada de Minas na Câmara Federal e da base parlamentar bolsonarista.

Ambos foram agraciados com o título de Cidadão Honorário de Juatuba. (*)

Na véspera, o TJ-MG divulgara a notícia de que Lemes "encerrava a gestão com 30 fóruns inaugurados". Nenhuma referência a Juatuba.

Ele assinara resolução determinando a instalação "ad referendum" do Órgão Especial. Ou seja, uma vez instalada a câmara, seria difícil reverter a medida.

Uma portaria da mesma data estabelecia o início das atividades da comarca em 1º de agosto de 2022. O início do funcionamento só ocorreria no dia 1º de setembro de 2022, por determinação do novo presidente, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do corregedor-geral, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

A criação da comarca de Juatuba foi mencionada na petição que o desembargador Marco Aurélio Ferenzini enviou ao Conselho Nacional de Justiça, questionando os estudos sigilosos para compra de um helicóptero Airbus H145 pelo tribunal [que negou a aquisição].

Ele anexou o voto do então corregedor-geral, Agostinho Gomes de Azevedo, rejeitando a proposta de instalação, "em face do não-preenchimento dos requisitos legais e regimentais".

Azevedo sustentou que a corregedoria-geral "não foi instada, em momento algum, a apresentar a documentação e operacionar as providências da sua esfera de atuação, e que não havia nos autos a comprovação da existência de ‘edifício público de domínio do Estado’".

Em seu discurso, Lemes disse que a comarca de Juatuba foi criada pela Lei Complementar 59, de 2001, mas ainda não havia saído do papel.

"Vinte e um anos se passaram até que o dia histórico de sua instalação chegasse. Uma medida fundamental para democratizar ainda mais o acesso da comunidade local à Justiça, uma vez que os jurisdicionados não terão mais que se deslocar até Mateus Lemes, comarca à qual pertencia o município de Juatuba".

Apoio bolsonarista

Diego Andrade estava na mesa de honra na inauguração do escritório do TJ-MG em Brasília, ato também questionado no CNJ porque o local serviu para o lobby político de Lemes, que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, interessado em uma indicação para o STF ou STJ.

O deputado afirmou em discurso que "a bancada mineira não abre mão de ter no Escritório de Representação do TJ-MG um apoio técnico, uma convivência fraterna, uma presença diária na construção das pautas que interessam a Minas Gerais e ao Brasil".

Na inauguração do escritório, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retribuiu o café da manhã no gabinete do então presidente do TJ-MG que reuniu parlamentares bolsonaristas, entre os quais o deputado federal Nikolas Ferreira, então vereador em Belo Horizonte.

(*) Nascido em Belo Horizonte, Diego Andrade é sobrinho do ex-senador Clésio Andrade, mineiro de Juatuba, e neto de Oscar Soares de Andrade, ex-prefeito da cidade, morto em 2016.

Clésio Andrade foi vice-governador de Minas e presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes). Em 2018, foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, no chamado mensalão tucano. A ação foi trancada em 2019.

Em 2004, a Folha revelou que o MPF investigou a suspeita de lavagem envolvendo o Idaq (Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte), vinculado à CNT, e o Instituto J. Andrade, de Juatuba, instituição de ensino superior cuja mantenedora era presidida por Clésio Andrade.

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa do TJ-MG informa que o desembargador Marco Aurélio Ferenzini --que ofereceu reclamação no CNJ contra Gilson Lemes e José Arthur-- votou favoravelmente pela instalação da comarca de Juatuba.

"A resolução que autorizou a instalação da Comarca de Juatuba, é do Órgão Especial do TJ-MG, em sessão do dia 13 de julho de 2022."

"O próprio reclamante, na condição de membro da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do TJ-MG, órgão prévio de análise dos requisitos legais, bem como na sessão do Órgão Especial de aprovação da resolução, votou favoravelmente pela instalação da Comarca de Juatuba".

"O ex-corregedor-geral de Justiça [Agostinho Gomes de Azevedo] foi voto vencido na comissão e no Órgão Especial, que entendeu preenchidos os requisitos legais para instalação da comarca".

"O município de Juatuba ofertou ao TJ-MG o imóvel para instalação e de funcionamento do fórum da comarca. Foi formalizado o Termo de Cessão de Uso não Onerosa junto ao município, com prazo de 30 anos."

"Há precedentes de instalação de outras comarcas mediante cessão de uso não onerosa de imóveis em favor do TJ-MG."

Sobre pedido de parlamentares para instalação da comarca, a assessoria afirma que "tal questão não passa de ilações e referências genéricas que visam a distribuição deliberada de desinformação ou boato para propagar a tão combatida fake news".

O blog pediu à assessoria de imprensa comentários de Gilson Lemes, que não se manifestou.