A Advocacia-Geral da União registra 22,6 mil inscritos no concurso para advogado da União. Concorrem a cem vagas para o cargo. No ano passado, o TRF-4 recebeu 5,7 mil inscrições para concurso de juiz federal. O concurso para procurador da República teve 5,2 mil candidatos.

A comparação reforça a tese de que a atividade do juiz já não é tão atraente.

A falta de interesse pela magistratura e a reestruturação da carreira foram temas tratados recentemente pela presidente do CNJ, Rosa Weber, e o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Weber "demonstrou preocupação com o decréscimo de candidatos nos concursos públicos para a magistratura", noticiou a AMB. "Outros conselheiros afirmaram que são necessários dados que mostrem a razão do desinteresse dos profissionais".

Alguns dados foram alinhados, dez anos atrás, pelo juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, de Pernambuco, em artigo neste blog sob o título "O desmonte da magistratura brasileira".

"A pretensa ideia de uma remuneração inicial muito atraente associada ao exercício de uma profissão socialmente reconhecida e relevante de longa data encantam e seduzem", dizia Alves.

"As notícias desencontradas sobre uma casta de ‘marajás’ incutem a impressão de uma carreira formada por profissionais satisfeitos. Infelizmente, a realidade discrepa disso".

"Se a sociedade vê os juízes como bem remunerados, por que os candidatos estão optando por outras carreiras?"

Eis alguns dados citados uma década atrás:

- 150 juízes viviam sob ameaça de morte; 538 abandonaram a carreira em 2012;

- Além das aposentadorias precoces, vários magistrados têm largado a profissão para ingressar em outras, mais atrativas economicamente e sem tanta cobrança;

- Em cinco anos, os juízes, remunerados exclusivamente por subsídios, perderam mais de 35% do poder aquisitivo, sem qualquer contrapartida.

O magistrado criticava "a pouca valorização dos juízes de primeiro grau pelos tribunais, principalmente superiores, tendo virado moda alguns ministros, no afã midiático, desancarem juízes de forma genérica".

O sistema de promoção por merecimento, "mais vezes do que seria aceitável", beneficiava a pessoalidade, o servilismo, o carreirismo, os contatos políticos e a quebra da independência judicial.

"A elevada cobrança social e profissional (corregedorias diversas e CNJ) também gera níveis de stress altíssimos", dizia Francisco Alves.

Em entrevista ao Conjur, o juiz Jayme de Oliveira, ex-presidente da AMB, diz que aumentaram os casos, entre juízes e servidores, de depressão, síndrome do pânico e outras doenças psicológicas, além de suicídios. Vários juízes estão tomando medicamentos para enfrentar dificuldades relacionadas ao trabalho.

Oliveira cita a carência de juízes. Na maioria dos estados ainda há cargos vagos, diz.

Frederico Mendes Júnior e Jayme de Oliveira entendem que a aprovação da PEC 10/2023 é um primeiro passo na reestruturação da carreira.

"A pauta da valorização do tempo de magistratura, que é o antigo adicional por tempo de serviço, é hoje, talvez, a maior prioridade da magistratura brasileira e do Ministério Público brasileiro, porque restabelece o sentido de carreira", diz Oliveira.

Um desembargador aposentado faz reparos ao discurso das associações de magistrados. Segundo ele, ao invés de garantir o vencimento previsto em lei e pressionar as cúpulas dos tribunais, preferem auxílios (como o recente auxílio-creche), preventivos mas distantes do que realmente o juiz deve perceber.

Ao decidir sobre um pedido da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o CNJ criou um enunciado que obriga tribunais de todo o Brasil a pagar auxílio-creche para seus magistrados.

Os aumentos dos vencimentos dos juízes também servem de apelo nas eleições nos tribunais.

Quando antecipou o processo sucessório no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, o vice-presidente Guilherme Strenger lançou sua candidatura prometendo aos colegas "melhores condições de trabalho, bem como remuneração digna e mais adequada".