O Conselho Nacional de Justiça criou em 2022 o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). Reúne juízes e advogados para estudar e propor melhores práticas de gestão nos processos de falência e recuperação judicial.
Em março, o Fonaref realizou, sem patrocínios, o primeiro congresso nacional, com apoio do Superior Tribunal de Justiça. Não havia banners nem logotipos de escritórios de advocacia e instituições financeiras.
O Fonaref é um colegiado permanente presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão. Compõem o fórum 12 magistrados(as) e 12 advogados(as). Após debates em sete grupos temáticos, foram aprovados 14 enunciados sobre a lei da recuperação judicial e falência.
"Foi a fórmula que encontramos para conciliar o funcionamento do Fonaref com a interação de quem não integra o fórum", diz Salomão.
O secretário-geral é o juiz Daniel Carnio, do TJ-SP, ex-coordenador acadêmico do Ibajud (Instituto Brasileiro da Insolvência). Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, ele organiza eventos de magistrados.
Palestras e turismo
Em 1º de junho, a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) revelou que as falências no país demoram em média 16 anos para terminar e apenas 6,1% do passivo é devolvido aos credores.
Naquele dia, um grupo de ministros do STJ debatia recuperação judicial e falência num luxuoso hotel às margens do Lago Maggiore, em Milão. Faziam palestras e turismo.
O Fórum Conjur Milão foi promovido pelo Consultor Jurídico, junto com o Ibajud e apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe).
Estavam no programa: João Otávio de Noronha, Ribeiro Dantas, Marco Buzzi, Moura Ribeiro, Sebastião Reis, Villas Boas Cueva e Gurgel de Farias. No ano passado, ministros do STJ foram a cinco eventos privados na Europa.
O Ibajud é um lobby de escritórios de advocacia, leiloeiros judiciais, empresas do agronegócio e recuperação de crédito.
"A integração econômica faz-se assegurando os fluxos nos dois sentidos. Ao Brasil interessa captar investidores, compradores, vendedores, parceiros. Os investidores internacionais – entre os quais, seguramente, os europeus -- olham para os chamados custos de contexto. Quão amigável, fácil, transparente é o ambiente de negócios e burocrático no país?", perguntou o presidente do Fibe, Vitalino Canas, na abertura do fórum.
Duas décadas de espera
O estudo da ABJ foi divulgado pelo Valor, que ouviu Marcos Vinícius Jardim, vice-presidente do Fonaref. Na reportagem, o advogado Marcelo Sacramone, coordenador da ABJ, citou os processos de falência e recuperação judicial do Mappin e da Fazenda Reunidas Boi Gordo (atuou como juiz auxiliar) que superam duas décadas.
O processo da Boi Gordo foi marcado pelo romance entre o promotor de Justiça Eronides Santos e uma advogada representante da massa falida. A Procuradoria-Geral de Justiça não viu crime funcional e pediu o arquivamento do caso.
Eronides se declarou suspeito e deixou de atuar no caso. Ele foi coordenador acadêmico do Ibajud. É conselheiro do Ibra (Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos), que participou do fórum de Milão.
Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, dizia que "magistrado não é vocacionado a ficar participando de congressos e simpósios. Resorts não combinam em nada com o trabalho intelectual sério. Não há aprimoramento algum."
Elio Gaspari cita Abe Fortas, da Suprema Corte dos EUA, que foi obrigado a renunciar porque remunerou-se por palestras numa universidade que havia recebido dinheiro de uma empresa que tinha processos no tribunal.
"Se esse rigor vigorasse no Brasil, surgiriam vagas em todos os tribunais, de todas as instâncias", diz Gaspari.
OUTRO LADO
O CNJ informa que os eventos realizados atendem à Resolução nº 466 de 22/06/2022 do CNJ e não se utilizam de patrocínios ou verbas privadas.
Para o 1º Congresso Fonaref, a única verba privada foi o custeio do deslocamento dos palestrantes pela Associação dos Juízes Paulistas (APAMAGIS), considerando que o CNJ e STJ não custearam.
O CNJ não se manifestou sobre o evento na Itália.
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