A advogada Daniela Teixeira, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para exercer o cargo de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ocupará a 5ª Turma da Corte, onde são julgados os processos da Operação Lava Jato.
A preferência resulta da escolha dos novos ministros segundo a antiguidade. Ela manifestou interesse pelo lugar naquela Turma. O Planalto também.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
No dia 29 de agosto, Lula encaminhou mensagem ao Senado para apreciação do nome de Daniela para ocupar a vaga destinada à advocacia no STJ, decorrente da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
No início do mês, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu o envio dos nomes aprovados para fazer uma apuração, diante da polêmica sobre suposto favorecimento à advogada, que teria preferência na escolha das turmas.
Pacheco encaminhou nesta quinta-feira à Presidência da República os despachos com os nomes da advogada de Brasília e dos desembargadores José Afrânio Vilela, de Minas Gerais, e Teodoro Silva Santos, do Ceará.
Compõem a Quinta Turma os ministros Messod Azulay Neto (presidente); Reynaldo Soares da Fonseca; Ribeiro Dantas; Joel Ilan Paciornik e João Batista Moreira (desembargador convocado do TRF-1).
Da lista sêxtupla da OAB, o STJ escolheu, em votação secreta, Luiz Cláudio Allemand, Otávio Luiz Rodrigues e Daniela Teixeira. Ela não teria obtido apoio da presidência do STJ.
O grupo Prerrogativas condenou tentativas machistas de desconstruir a candidatura da advogada. Ela atua no STF desde 2000 e, desde 2004, no STJ.
Daniela liderou a lista sêxtupla da OAB para o STJ. Obteve votos de todas as seccionais da Ordem. Foi vice-presidente da OAB-DF. Advogou no escritório de Arnoldo Wald. O ex-presidente do STJ Asfor Rocha, ainda influente no tribunal, a convidou para o conselho jurídico da Fiesp.
Daniela tem mestrado em direito penal pelo IDP e pós-graduação em direito econômico pela FGV.
A advogada defendeu Jacob Barata Filho, investigado na Lava Jato com Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. O "rei dos ônibus" ganhou três habeas corpus de Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha do empresário.
Daniela é mulher do jornalista Miguel Matos, diretor do site Migalhas.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, no Senado, ela assim definiu sua candidatura:
"Eu trouxe, com a minha inscrição, o olhar duro e sofrido daqueles que frequentam o Poder Judiciário como autor ou réu nos processos. Todos acham o Judiciário complexo, demorado e caro. É todo esse sofrimento das partes que o representante do quinto constitucional da advocacia tem a obrigação de levar para o tribunal: a urgência daquele que está preso injustamente, a pressa de um empresário que vai participar de uma licitação, é a decisão que pode salvar empregos em uma empresa. Levar o olhar daquele a quem se destina em última análise o Poder Judiciário".
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