O CJF (Conselho da Justiça Federal) intermediou as negociações entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para a retomada da construção da chamada "nova sede" da corte, no Distrito Federal.
Nesta quarta-feira (22), será firmada no Palácio do Buriti (DF) uma parceria entre a empresa pública e o tribunal. A Novacap vai realizar a licitação para contratar a empreiteira e fiscalizar as obras.
"Muito dinheiro já foi investido e, até agora, o que temos é um esqueleto no coração de Brasília", diz a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do CJF.
O acordo será assinado pelo juiz federal José Amilcar Machado, presidente do TRF-1, e pelo presidente da Novacap, Fernando Leite.
Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinarão como testemunhas.
Reportagem de Constança Rezende, publicada em junho último na Folha, revelou que a Justiça gasta R$ 11 mil por dia para manter parada a obra bilionária em Brasília.
Desperdícios acumulados
A construção da sede foi iniciada em 2007. A concorrência foi marcada por suspeitas de superfaturamento e direcionamento de licitações, como este editor antecipou, prevendo-se que o Judiciário gastaria R$ 489,8 milhões com a obra, numa área total maior do que a do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério Público Federal considerou a obra "um atentado ao princípio da economicidade".
Pelo projeto majestático do arquiteto Oscar Niemeyer, o presidente do tribunal e seus assessores ocupariam um gabinete quatro vezes maior do que o do Presidente da República. Os gabinetes dos desembargadores seriam mais amplos do que os dos ministros do STJ.
O tribunal funcionava em nove edifícios, com uma área aproximada de 50.000 m2, localizados em diferentes endereços, distantes entre 60 metros até 11 quilômetros da sede.
Na época, o TRF-1 alegou que a previsão estava "coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações desprovidas de suntuosidade".
"A nova sede do TRF dispõe de uma criatividade ímpar", dizia Niemeyer.
A então presidente do TRF-1, atual ministra do STJ Assusete Magalhães, deslocou-se com uma comitiva de juízes federais, membros do tribunal, para o escritório da empresa Arquitetura e Urbanismo de Oscar Niemeyer S/C Ltda, no Rio de Janeiro. Ela foi receber o projeto (2.400 plantas) das mãos de Niemeyer. O arquiteto, morto em 2012, não gostava de viajar de avião.
"É com grande alegria e satisfação que recebo das mãos de Oscar Niemeyer este projeto, que muito irá beneficiar a prestação jurisdicional a todos os usuários da Justiça Federal de 2º grau na 1ª Região", afirmou a magistrada, na ocasião.
Em outubro de 2009, com base em termo de cooperação, o corpo técnico do Exército Brasileiro iniciou o levantamento fisico-financeiro dos serviços executados na obra da nova sede. Em janeiro de 2010, os trabalhos foram retomados, na segunda etapa da obra. Mas a empresa contratada não conseguiu cumprir o contrato, que foi encerrado em dezembro daquele ano.
Em 2011, ao analisar a proposta orçamentária de 2012 o CNJ por unanimidade recomendou a retirada da dotação de R$ 50 milhões para a construção do edifício. Havia indícios de irregularidades graves nos contratos.
Em junho último, a Folha revelou que as obras, paradas há quase nove anos, já haviam representado um gasto de R$ 37 milhões.
Segundo a reportagem, o prédio já consumiu R$ 547 milhões dos cofres públicos. O TRF-1 previu o término da obra em novembro de 2030.
Até lá, o custo subirá para R$ 1,4 bilhão, mais do que o dobro do previsto quando o projeto foi iniciado.
Segundo o CJF, o custo anual de manutenção do canteiro de obras está estimado em mais de R$ 2,2 milhões.
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