Sobre o futuro que queremos e planejamos

Desde 1988, quando foi criado na Constituição, o Plano Plurianual (PPA) teve dificuldades de materializar-se como instrumento de gestão. Para neófitos, o PPA é o plano de médio prazo dos governos no Brasil onde se preveem metas, objetivos e programas. Faz parte do ciclo orçamentário e, idealmente, faria o ancoramento da Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando que a despesa ocorra para o alcance de suas metas. Seu papel é explicitar o futuro que queremos, e como alcançá-lo. Se bem usado, é peça central para o desenvolvimento.

Ao desenhar o PPA 2024-2027, trouxemos inovações para que este ganhe a desejada centralidade. Em primeiro lugar, adotamos uma estratégia clara, pela primeira vez incorporada na lei.

Dezenas de documentos nacionais e internacionais foram usados, como o plano de governo, falas do presidente, Global Trends OCDE, entrevistas com ministros. Geramos a visão 2027 com valores, diretrizes, eixos, objetivos estratégicos, onde se assentam os programas governamentais.

Em segundo lugar, adotamos o modelo lógico com foco no resultado. Todos os objetivos trazem métrica. Na camada estratégica, adotamos, ineditamente, 69 indicadores-chave nacionais, os KNI (key national indicators), usados para medir o bem-estar e progresso em pelo menos 18 países, com sistema de metas em banda.

No nível tático, intensificamos o uso de indicadores de desempenho. No gerencial, há entregas e medidas institucionais para melhoria do ambiente de negócios e de gestão. São inovações importantes para o acompanhamento da efetividade das políticas públicas.

Em terceiro lugar, tivemos forte participação popular. Foram mais de 4 milhões de acessos à plataforma digital, com 1.4 milhões de votos em programas e cerca de 8,8 mil novas propostas. Ocorreram plenárias nas 27 capitais do país.

O Interconselhos —fórum que reúne representantes de conselhos governamentais– validou os conteúdos. Foi um enorme experimento de democracia direta, que exigiu muito das equipes e a liderança incansável da Ministra Simone Tebet e do Ministro Marcio Macedo.

Tal esforço externo, levado a cabo entre abril e julho, ocorreu pari passu ao interno, de coordenar 125 oficinas na ENAP, envolvendo 4.400 servidores, onde foram desenhados programas e seus atributos.

O resultado é uma peça que traz, ainda, a marcação de agendas transversais, como as de Igualdade Racial, Mulheres, Criança e Adolescente, bem como as prioridades do governo, dentre elas Combate à Fome e Redução de Desigualdades, Novo Pac e Combate ao Desmatamento e Enfrentamento à Mudança Climática.

As marcações auxiliaram o trabalho de etiquetagem da Secretaria de Orçamento Federal, aperfeiçoando o processo de identificação de despesas e aumentando a transparência. Uma boa prática internacional, o processo se casará muito bem com o alinhamento já previsto entre PPA e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Colocar no papel um plano robusto conceitual e metodologicamente, alinhado com agenda contemporânea e participativa foi uma grande ambição, realizada por muitos. Para que se efetive, exigirá constante monitoramento, avaliação e retroalimentação pelos gestores, com reflexos na qualidade dos gastos.

A recém-criada Secretaria de Monitoramento e Avaliação teve suas atribuições reforçadas. Mas é também necessário que a sociedade civil se engaje, com o setor produtivo e a academia. O plano não é sobre o governo. É sobre o Brasil. Por isso, está previsto o Observatório do PPA, onde os indicadores-chave serão monitorados.

Algumas pessoas dizem que não acreditam em planejamento. Ora, planejar não é religião, mas ciência. Não é uma pílula mágica para o desenvolvimento, mas dimensiona o tamanho dos desafios e do esforço necessário para superá-los. E é nosso dever superá-los, resolvendo urgências, como as fiscais, mas sem renunciar ao essencial esforço para construirmos a visão de futuro que almejamos –"um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades".

Que o Planejamento brasileiro possa ser essa bússola verdadeira, fora da gaveta e das prateleiras, sem poeira, cheio de vida.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha de S.Paulo sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Leany Lemos foi "Choro Fácil", de Paola Lappicy.