O fechamento de Delegacias da Mulher implica desafios para a proteção feminina

Os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) deixam claro: a violência contra as mulheres é uma epidemia global, e o Brasil ocupa o 5º lugar na taxa de assassinatos femininos entre 83 países pesquisados pela OMS. Este cenário sombrio exige atenção imediata.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 complementa esse panorama ao mostrar o aumento das denúncias de assédio, feminicídio, agressões e ameaças. O perfil na maioria dos casos é composto por mulheres que se autodeclaram pretas (61,1% para feminicídio e 69% para assassinatos de mulheres) e cuja faixa etária é entre 18 e 44 anos.

As consequências dessa violência reverberam em todas as esferas da vida das vítimas (saúde, mercado de trabalho, socioeconômico, família —filhos órfãos ou desassistidos), acarretando danos físicos e mentais, afetando a produtividade e comprometendo a capacidade de sustento próprio e familiar.

O ciclo de violência, quando internalizado por crianças em ambientes domésticos hostis, aumenta as chances desse ciclo permanecer quando jovens e adultos.

Houve avanços legislativos e na implementação de mecanismos de proteção às mulheres no Brasil, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei Carolina Dieckman e a Lei Marianna Ferrer.

Outro equipamento relevante é as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMS). Os dados do IBGE apontam que, em 2019, o país contava com aproximadamente 400 equipamentos desse tipo, representando somente uma DEAM para cada doze municípios. O cenário piora com o fechamento das DEAMs em 2018 (29 unidades) e 2019 (83).

O fechamento de uma DEAM implica aumento na distância a ser percorrida por elas, principalmente para comunidades periféricas cujo perfil é o que mais sofre com esse tipo de violência.

Esse fechamento não apenas representa a ausência de um local de apoio, mas também afasta o poder público, reduzindo a possibilidade de as mulheres se sentirem acolhidas para realizar denúncias.

A escassez de DEAMs em conjunto com a baixa presença de mulheres nas forças de segurança tira os incentivos para possíveis denúncias implicando um enfraquecimento da estrutura essencial para o combate à violência contra mulheres, em um momento em que a necessidade de proteção é mais crucial do que nunca.

A instalação de uma DEAM sinaliza um compromisso com a segurança das mulheres, e também tem potencial para impactar na redução da violência doméstica dado que o custo da violência cresce conforme aumenta a chance de punição contra os agressores.

A presença de uma DEAM pode servir como catalisador para a dissolução dos relacionamentos abusivos, minimizando os conflitos nas relações que permanecerem, dado que são emitidas ordens restritivas que auxiliam os procedimentos judiciais. Logo, facilitar o acesso a esses equipamentos não é apenas uma medida administrativa; é uma forma de justiça social.

Restabelecer e fortalecer essas delegacias torna-se imperativo para garantir que a promessa de um ambiente seguro para denúncias e apoio seja uma realidade, independentemente de sua localização ou perfil socioeconômico.

A ampliação no horário de funcionamento das delegacias de forma que passem a operar 24h por dia e sete dias na semana (inclusive nos finais de semana —período crítico de violência) pode ser uma medida relevante para o aumento na sensação de segurança. Portanto, o desafio, vai além da eficiência policial sendo uma necessidade urgente de preservar os direitos e segurança das mulheres.

O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Marco Túlio e Julia Sbroglio foi "Maria da Vila Matilde", de Elza Soares.