O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) esteve nesta segunda-feira (1°) com o médico João Goulão, considerado um dos principais idealizadores do modelo português de descriminalização das drogas, em 2001. Em Portugal, ele afirmou que a política portuguesa pode servir de modelo ao Brasil e o convidou para vir ao Brasil.
O ministro pediu o encontro para conhecer o sistema português. A reunião acontece uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional debaterem o tema.
A corte decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e definir 40 gramas como a quantidade para diferenciar usuário de traficante.
Na sequência da decisão, o Congresso reagiu. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que respeita o entendimento do STF, mas chamou a medida de inusitada e disse que ela cria um vácuo e uma distorção jurídica.
Também no mesmo dia da sessão do Supremo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas. O colegiado terá maioria de parlamentares da centro-direita na composição.
Em Lisboa, Lewandowski disse que o Brasil pode se inspirar na política de descriminalização das drogas adotada pelo país. Segundo ele, o Executivo está focado em desenvolver um programa educacional.
"Nós, no Poder Executivo, não estamos entrando nessa disputa que se trava entre STF e Congresso Nacional. O Congresso, que é a sede da soberania popular, vai decidir definitivamente sobre a questão", disse o ministro.
Goulão é diretor do Sicad (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), órgão que recebe usuários flagrados com pequenas quantidades de substâncias.
A legislação portuguesa considera a situação como um ilícito administrativo e os usuários são tratados como doentes ao invés de criminosos.
Segundo Lewandowski, a política sobre drogas de Portugal tem dado grandes resultados e diminuiu, por exemplo, os crimes relacionados ao uso e as doenças ligadas ao consumo de entorpecentes, como a hepatite e a tuberculose.
"É um programa que pode, eventualmente, inspirar outros países e, especialmente, o Brasil, que neste momento está discutindo a diferenciação entre usuário e traficante de drogas", disse o ministro.
Ele também afirmou que o foco do governo brasileiro é realizar ações do ponto de vista educacional, além do desenvolvimento do Programa Nacional de Prevenção às Drogas nas Escolas.
Na última quinta (26), Lewandowski já havia defendido a decisão do STF. Após anúncios de programas para fortalecer a política sobre drogas, ele disse que há uma diferenciação "injusta" em relação ao usuário e o traficante.
"O Judiciário todo e o Supremo percebeu que quando se trata de cor negra, da periferia, preso em flagrante com drogas é considerado traficante. Quando se trata de alguém de cor branca, de classe média ou alta é considerada usuário", disse.
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