Um julgamento no TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia que decidiu pela regularidade do processo de negociação dos trens que seriam usados no VLT de Cuiabá, entre os governos da Bahia e de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá, deve colocar fim a um imbróglio que se arrasta desde antes da Copa do Mundo de 2014.
Principal obra de mobilidade na capital mato-grossense para o maior campeonato de futebol do mundo, o VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) nunca foi concluído, mesmo depois de ter consumido R$ 1 bilhão. O interesse baiano é usar os trens em Salvador e na região metropolitana —a autorização para o início das obras foi dada no último dia 14.
Na última sexta-feira (28), o plenário do TCE decidiu por unanimidade que os procedimentos adotados na negociação estão regulares. Uma semana antes, o governo baiano já tinha informado que o processo de compra estava avançado e próximo do acerto final.
Com o acordo, o governo de Mato Grosso deverá receber R$ 793,7 milhões pelos trens, dinheiro que, conforme a gestão, será utilizado para terminar a obra do BRT —corredores de ônibus— e comprar os ônibus para a operação do sistema. A previsão é que os trens sejam pagos em quatro parcelas anuais, a primeira delas em dezembro.
Segundo a gestão Mauro Mendes (União Brasil), o valor que a Bahia pagará custeará as obras do sistema (R$ 468 milhões) e a compra dos ônibus, além de permitir outros investimentos.
Na negociação, foram incluídos o material rodante e equipamentos, a extinção de cinco ações judiciais propostas pelo consórcio contra o governo mato-grossense e outras duas propostas pelo estado contra o consórcio. Procurado, o consórcio não se manifestou sobre a negociação.
De acordo com o TCE, a assinatura do contrato deverá acontecer na próxima semana, após a finalização dos últimos ajustes, na sede do TCU (Tribunal de Contas da União), que atuou como mediador na negociação.
O FRACASSO DO VLT
Em maio de 2012, houve a abertura dos envelopes das propostas da licitação para a construção do polêmico projeto do VLT de Cuiabá, então já muito questionada quanto à sua viabilidade econômica, ao valor e se seria entregue a tempo para a competição, que começaria em dois anos.
O governo estadual à época alegou que o edital tinha uma cláusula que obrigava contratualmente a entrega da obra no primeiro trimestre de 2014 mas, passados dez anos do prazo, ela nunca foi concluída —40 trens foram comprados.
Após um gasto superior a R$ 1 bilhão, com corrupção envolvida, o pouco que tinha sido feito, como seis quilômetros de trilhos, começou a ser desmontado no ano passado na capital mato-grossense e em Várzea Grande.
Mauro Mendes dá o caso como encerrado desde 2020, quando o estado optou por abandonar o VLT e transformar o sistema em BRT, como era a proposta inicial antes de ser alterada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Mendes afirma que o corredor expresso de ônibus tem custo mais baixo de implantação, ficará pronto mais rapidamente e terá tarifa mais barata.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que é opositor de Mendes, lamentou numa publicação da prefeitura a decisão de vender os trens para o governo baiano.
"O dia 19 de junho [data em que a negociação entre os estados avançou] é marcado por uma tristeza profunda para a nossa capital e também para a cidade de Várzea Grande. Mesmo frente à descabida mudança de modal, os cuiabanos mantinham a expectativa em torno da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá, que agora se confronta com a realidade de que, enquanto outras capitais avançam com projetos semelhantes, nós ficamos para trás."
Segundo ele, os vagões pertencem à população e a venda, a ser paga em quatro anos, foi uma "punhalada pelas costas". "Sempre falamos que os vagões estavam conservados e a pergunta que fica é: por qual motivo servem a Salvador e não servem para Cuiabá?" questionou.
ESTADO DOS VAGÕES
Nesses dez anos sem uso, os vagões passaram por manutenção, feita pelo consórcio, mas passarão por um "processo de restabelecimento técnico" para que tenham sua capacidade operacional retomada.
Isso deverá ser feito na fábrica da CAF em Hortolândia, na região metropolitana de Campinas, após a Bahia transportar os veículos até o interior paulista.
O edital da obra do VLT de Salvador abrange três trechos, entre Ilha de São João e Calçada (16,6 quilômetros), de Paripe a Águas Claras (9,2 quilômetros) e entre Águas Claras e Piatã (10,5 quilômetros).
No total, haverá 34 paradas. O custo será de cerca de R$ 3,2 bilhões, incluindo obras como a duplicação de 7,5 quilômetros da rodovia estadual BA-528.
LINHA DO TEMPO DO VLT DE CUIABÁ
Jun.12 Estado assina contrato com o Consórcio VLT Cuiabá por R$ 1,4 bilhão com prazo de 24 meses para as obras
Mar.14 Concedido aditivo de prazo de 12 meses para conclusão da obra (Abril de 2014)
Jun.14 Data em que o sistema deveria estar operando, conforme o cronograma inicial
Dez.14 Governo determina paralisação das obras, alegando atrasos no cronograma, entre outros problemas. O contrato foi paralisado com 30% das obras físicas feitas e gasto de R$ 1,066 bilhão
Abr.15 Sem entendimento para retomar as obras, ação conjunta do estado e dos ministérios públicos estadual e federal resulta na suspensão judicial do contrato
Jan.16 KPMG apresenta relatório apontando R$ 602,7 milhões como o valor necessário para concluir as obras. O consórcio pedia R$ 1,2 bilhão
Mar.17 Após pedido do governo, KPMG apresenta cálculo atualizado, que indica a necessidade de R$ 889 milhões; após rodadas de negociação, acordo é fechado por R$ 922 milhões
Ago.17 Operação Descarrilho da PF, para investigar suposto pagamento de propina por parte do consórcio ao ex-governador Silval Barbosa; governo estadual decidiu rescindir o contrato unilateralmente com as empresas do VLT. Após a operação, gestão Pedro Taques rompe unilateralmente o contrato entre o estado e o Consórcio VLT, alegando corrupção
Jun.19 Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a rescisão unilateral do contrato entre o governo e o consórcio. As empresas recorreram da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou por duas vezes os recursos
Dez.20 O governador Mauro Mendes anuncia a substituição de VLT para BRT
Dez.21 Governador paga quase R$ 600 milhões referente ao empréstimo com a Caixa para o VLT e quita a dívida do estado
Abr.22 Governo homologa o resultado da licitação, no valor de R$ 468 milhões
Dez.22 Empresa do Consórcio Construtor BRT Cuiabá começa a retirada das estruturas que serviriam como suporte para cabos energizados do VLT no município de Várzea Grande
Jun.24 Mato Grosso e Bahia avançam no processo de venda dos vagões do VLT, com o TCE da Bahia autorizando a negociação
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