O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar uma nova versão da proposta até quarta-feira (25).
As principais novidades são:
- Limite para a carga tributária sobre o consumo em % do PIB
- Nova alíquota reduzida para profissionais liberais de profissões regulamentadas
- Novo texto para garantir a desoneração de máquinas e equipamentos
- Transformação do Conselho Federativo de estados e municípios em um comitê gestor
- Limitações ao Imposto Seletivo sobre itens prejudiciais ou ao meio-ambiente e saúde
- Imposto Seletivo nos setores de mineração e combustíveis fósseis
- Proíbe novas contribuições estaduais sobre produtos básicos (artigo 19)
- Novo valor e regras para o Fundo de Desenvolvimento Regional
- Uso de Cide para manter a Zona Franca de Manaus
O que também está na pauta:
- Benefício para concessões públicas, como saneamento, energia e rodovias
- Participação da União no comitê gestor do IBS (para questões de uniformização)
- Sistema de solução de controvérsias: definir competência judicial para os novos tributos
- Redução no prazo de transição federativa
A alíquota reduzida para profissionais liberais pode ter pouco efeito na prática. Não afeta quem está no Simples, nem quem trabalha no lucro presumido quando este prestar serviço a outra empresa. Veja aqui reportagem sobre o assunto.
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