Governo federal retém cerca de 30% da arrecadação de IR e IPI

Os economistas Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco lançaram recentemente o paper "Política fiscal no Brasil de 1981 a 2023: uma retrospectiva histórica".

Procurando um gancho para que pudesse tratar da publicação neste blog de tributação, encontrei o capítulo sobre o aumento da carga tributária —de 14% do PIB em 1947 para 33,7% em 2022.

A publicação de 88 páginas poderia ser um livro, mas como explicam os autores, "o diferencial do trabalho envolve o fato de o texto ser mais sucinto (...) e de poder ser plenamente disponibilizado na internet."

Trata-se de um registro histórico com um vasto conjunto de dados, muitas vezes impossíveis de serem encontrados na íntegra nos sites oficiais, segundo os autores.

Eles contam, por exemplo, o caso em que uma pessoa do Tesouro Nacional recorreu a um deles, em busca de dados do começo da década de 1990, não disponíveis no site da instituição, cuja série começa em 1997.

Voltando ao tema da tributação, encontrei o dado sobre a partilha de recursos dos impostos federais em uma nota de rodapé.

A partilha das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados em favor de estados e municípios cresceu de 12% no início do governo militar para 50% após a Constituição de 1988.

Do que resta para a União, 18% são aplicados obrigatoriamente em educação. Há ainda a parcela da receita líquida destinada à saúde.

"Assim, na prática, o governo federal retém apenas cerca de 30% da arrecadação do IR e do IPI. Desse modo, o principal tributo arrecadatório da União, IR, teve essa função dramaticamente reduzida", dizem os autores.

Segundo eles, quando o governo federal recorre ao IR para fins de ajuste fiscal —algo que estamos vivenciando neste momento [nota minha]— 70% da arrecadação transformam-se automaticamente em gastos dos estados, dos municípios e em despesas de educação e saúde, "o que anula em grande parte o efeito contracionista do ajuste".

O documento, que também traz dados sobre a evolução das despesas do governo federal e a evolução da qualidade e transparência desses dados, está disponível no site do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) neste link.