A reforma tributária deve reduzir significativamente o resíduo de impostos e contribuições que oneram os produtos brasileiros.
O chamado resíduo tributário representa uma carga adicional de custos que, no Brasil, é 28 vezes maior do que a verificada na União Europeia.
Na Europa, a maioria dos países adota o sistema que serviu de modelo para a reforma aprovada em 2023 e que permite reduzir o efeito cascata da tributação durante o processo produtivo.
O dado faz parte do estudo "Análise comparada da tributação ao consumo: Brasil pré-reforma x Modelo de IVA como o europeu", desenvolvido por um grupo de auditores fiscais das duas regiões.
A reforma tributária cria dois tributos sobre o consumo que seguem o modelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), utilizado em mais de 170 países.
Nesse sistema, cada empresa recolhe efetivamente apenas o tributo referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço. Impostos e contribuições pagos na aquisição de insumos, como matérias-primas, e gastos com energia, telefonia, marketing e transporte, podem ser recuperados pelas empresas.
O sistema brasileiro possui tributos que não podem ser recuperados e outros em que essa recuperação é limitada.
Quanto maior a cadeira produtiva, maior o resíduo tributário. Dessa forma, o produto nacional fica, em muitos casos, mais caro que o importado de um país com IVA.
Isso torna mais vantajoso exportar produtos primários ou pouco elaborados e importar produtos acabados para revenda ao consumidor final, afirma Luciana Grillo, auditora fiscal da Receita paulista, diretora Jurídica da Afresp (associação dos auditores de São Paulo) e uma das autoras do trabalho.
A indústria é o setor mais afetado por essa cumulatividade residual, mas há também o desestímulo à contratação de serviços empresariais, tributados com impostos que não serão recuperados.
"O Brasil perde competitividade em um mercado globalizado onde cada um de nós pode decidir se vai atravessar a rua e comprar de um fabricante nacional ou vai pedir pela internet um produto que vem do outro lado do mundo", afirma a diretora Jurídica da Afresp.
Ela diz que muitas empresas preferem realizar a menor quantidade de processos dentro do ambiente nacional.
"Às vezes é muito mais vantajoso para o empresário exportar uma mercadoria pouco elaborada e fazer a importação de um produto já acabado", afirma a auditora, citando o exemplo da exportação de madeira e importação de móveis analisada no trabalho.
O estudo também contou com a participação do auditor fiscal e conselheiro financeiro da Embaixada da Espanha no Brasil, Francisco Javier Sánchez Gallardo, e do auditor da receita paulista Rodrigo Frota da Silveira, membro da Comissão Técnica da Febrafite (associação nacional dos fiscais de tributos estaduais).
Tributo pró-China
Frota afirma que o ICMS, um dos tributos que serão extintos com a reforma, é o principal responsável pela desvantagem do produto brasileiro.
"O ICMS hoje é um imposto pró-China. Tudo que você conseguir importar da China, em vez de fabricar no Brasil, vai ter uma cumulatividade menor do que se fosse feito aqui", afirma Frota.
Frota ponderou, no entanto, que ainda é cedo para dizer se a reforma no Brasil vai conseguir resolver o problema da recuperação dos tributos pagos.
"Passada a reforma tributária, a gente espera que essa desgraça que é a situação da tributação no Brasil hoje acabe e que a gente chegue mais ou menos perto do IVA europeu em relação à cumulatividade."
Exemplo chinês
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que o novo sistema vai desonerar completamente exportações, tributar importações de forma semelhante à produção nacional e desonerar investimentos.
"Hoje estamos tributando a exportação, o investimento e a produção doméstica mais que o concorrente importado", diz o secretário citando a questão da cumulatividade.
Segundo Appy, a China é um exemplo de país que teve ganhos econômicos com a mudança do sistema tributário, de um modelo parecido com o Brasil para outro semelhante ao europeu, na década passada.
Entre os ganhos econômicos, ele destaca o aumento da contratação de serviços terceirizados e o volume de desenvolvimento em tecnologia.
O estudo foi apresentado durante o seminário "Reforma Tributária: os caminhos da convergência", realizado pela Afresp (associação dos auditores de São Paulo) e pelo movimento Viva, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da organização Samambaia.org.
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