A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal publicaram na última sexta-feira (5) a minuta do edital de transação tributária que pode abrir as portas para a Petrobras negociar o fim de disputas no valor de R$ 55 bilhões com a União.
O documento ficará em consulta pública para receber sugestões até a próxima sexta (12).
O edital trata da disputa sobre a cobrança de quatro tributos federais (Imposto de Renda, Cide-Combustíveis, PIS e Cofins) sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com frete de plataformas e prestação de serviços.
A proposta prevê descontos de 60% sobre o valor cobrado, com entrada de 30% e quitação do restante em seis meses, ou de 35%, com entrada de 10% e parcelamento em até dois anos.
Também é possível fazer o abatimento de 10% da dívida após o desconto com uso de créditos (prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL).
No total, a Petrobras possui cobranças tributárias no valor de R$ 180 bilhões, envolvendo União, estados e municípios, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, que não estão provisionados.
Veja aqui reportagem sobre o assunto.
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