A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recuperou R$ 48,3 bilhões em créditos tributários inscritos em dívida ativa da União em 2023. O número representa aumento de 23,5% na comparação com o ano anterior.
A procuradoria afirma que o número é resultado de duas estratégias aprimoradas nos últimos anos. A primeira é a análise financeira do perfil do contribuinte, que permite priorizar a execução dos maiores devedores com capacidade de pagamento. A segunda, a transação tributária.
Segundo a PGFN, 71% dos valores devidos estão concentrados em apenas 0,4% dos contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa.
No total, os órgãos ligados à AGU (Advocacia-Geral da União) recuperaram R$ 62,7 bilhões em 2023, aumento de 6,8% em relação a 2022.
"A atuação da PGFN na recuperação do crédito público é fundamental para o bom funcionamento do nosso país, já que colaboramos para assegurar recursos para implementação de políticas públicas sociais e de infraestrutura, além de financiar a estrutura do Estado brasileiro e a proteção de direitos individuais e coletivos", diz a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.
O uso de transação tributária para parcelamento de dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial tem colocado a União em pé de igualdade com demais credores, segundo estudo inédito elaborado pelo Núcleo de Tributação do Insper.
Empresa de panificação obtém desconto em acordo tributário
Um grupo do setor de alimentos em recuperação judicial é uma das empresas que fecharam acordo de transação com a PGFN no ano passado. Com um passivo federal de R$ 1,2 bilhão, a empresa obteve redução equivalente a R$ 861 milhões
"A magnitude deste acordo não só evidencia o volume expressivo do passivo da empresa, mas também destaca o impacto positivo da transação tributária em sua saúde financeira e operacional", afirma Barbara Pommê Gama, sócia do escritório Dalazen, Pessoa e Bresciani Advogados, que participou da negociação.
Segundo o escritório, cerca de 66% do desconto foi concedido diretamente. O restante foi alocado para amortização em prejuízo fiscal.
"A transação tributária não é apenas um caso isolado, mas sim um indicativo claro das oportunidades que empresas enfrentando desafios financeiros podem explorar. A colaboração entre contribuintes e autoridades fiscais é essencial para superação de obstáculos e garantia da continuidade dos negócios", afirma a especialista.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.