Três grandes confederações patronais divulgaram nota em apoio ao fim da isenção para remessas internacionais no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250).
A revisão do Programa Remessa Conforme foi introduzida no projeto que trata do programa automotivo Mover pelo deputado federal Átila Lira (PP-PI).
O texto ainda precisa ser votado nas duas Casas do Legislativo, mas a questão já mobiliza o setor produtivo nacional e as plataformas de comércio eletrônico, como mostrou o blog na semana passada.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) afirmam que "a injustificável desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, via plataformas internacionais de comércio eletrônico, precisa ser revertida urgentemente".
Segundo as entidades é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com produtos importados que pagam muito menos.
Elas afirmam que seria necessário um Imposto de Importação de no mínimo 40% para a equalização do custo tributário federal sobre os produtos produzidos no Brasil.
Essas remessas estão isentas do Imposto de Importação de 60% e pagam 17% de ICMS para os estados, contra 21% de imposto estadual nos produtos nacionais.
Os marketplaces que fazem parte do programa afirmam que o fim da isenção representaria uma tributação superior a 90% para esses produtos.
CNI, CNC e CNA dizem que a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar quase 500 mil pessoas por conta dessa questão tributária, especialmente empregos com remuneração de até dois salários mínimos.
"As mesmas pessoas que hoje compram produtos importados com menos tributação podem ser os desempregados de amanhã quando as indústrias e o comércio em que trabalham fecharem", dizem as três confederações.
Associações de empresas do setor têxtil afirmam que a situação atual estabeleceu uma concorrência desleal, que tem levado ao fechamento de empresas, especialmente pequenas e médias, e, consequentemente, de postos de trabalho.
"O relatório do deputado Átila Lira a restitui isonomia tributária entre sites estrangeiros e o setor produtivo nacional", afirmam a ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) e a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).
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