A proposta pelo governo federal de regulamentação da reforma tributária divide os alimentos em três grupos, considerando critérios de essencialidade para uma dieta saudável e peso no consumo das famílias de baixa renda.
Haverá isenção total sobre um grupo de 18 alimentos in natura ou minimamente processados mais consumidos no país, que farão parte da Cesta Básica Nacional.
A lista inclui arroz, feijão, macarrão, entre outros. Esses produtos atualmente têm alíquota média indireta de 8% de PIS/Cofins e ICMS, que serão extintos.
Alimentos agrupados em uma "cesta básica estendida" terão desoneração de até 60% dos novos tributos. A alíquota deve ficar em 8,5% para os beneficiários do cashback e em 10,6% para demais consumidores. Em ambos os casos, o governo aponta uma redução em relação à carga tributária atual (15,8%).
As carnes bovinas entram neste grupo. O Ministério da Fazenda estima que incluir carne bovina na cesta elevaria a alíquota média dos novos tributos de 26,5% para 27,1%.
Além disso, a maior parte da renúncia tributária iria para famílias de maior poder aquisitivo. Com a redução de 60%, o produto já será menos tributado em relação à situação atual.
Os demais alimentos vão para a alíquota cheia estimada em 26,5%. A maior parte desses produtos são ultraprocessados.
Os processados que ficaram com benefício tributário são margarina e preparações infantis, ambos com alíquota zero, e algumas bebidas lácteas com redução de 60%.
Atualmente, a alíquota média dos alimentos é de 17,5%. Com a proposta do governo, cai a 13,3% para a população em geral e 11,1% para os mais pobres beneficiados com o cashback.
De acordo com a Secretaria da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a carga média dos alimentos favorecidos vai cair de 11,6% para 4,8%. No caso dos mais pobres, cairá para 3,9%, após o cashback.
O critério desagrada a bancada do agronegócio no Congresso, que defende a isenção integral de alimentos.
"Reforçamos nossa posição sobre a desoneração da Cesta Básica, sem cashback, para famílias que necessitam de acesso à comida barata e de qualidade, como medida urgente e necessária para combater a inflação de alimentos", disse em nota a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
A Fazenda argumenta que a cesta básica, que hoje tem isenção de PIS/Cofins e ICMS, carrega uma carga tributária indireta de cerca de 13% em decorrência de resíduos tributários ao longo da cadeia de produção. Na visão da equipe econômica, o modelo proposto na reforma irá reduzir a carga paga por todos os cidadãos.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avalia que a ampliação da cesta favorece o lucro de empresas que estão no meio da cadeia produtiva de alimentos.
Simulações do Banco Mundial apontam que, quando se coloca todos os alimentos na Cesta Básica Nacional, o que acaba com o cashback, a carga sobre o consumo dos 10% de menor renda sobe de 23,3% para 26,8%. A alíquota sobre outros produtos passa dos 26,5% projetados pelo governo para 28%.
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