Aumento de tributos no âmbito da macroeconomia

A escalada da tributação no Brasil arrisca cruzar a fronteira do que a nossa economia pode suportar. Independentemente de qual governo temos na situação, é fato que vem sendo protelada a custos extraordinários a reforma administrativa que contenha rigorosamente os gastos públicos.

A resposta tem sido a alteração de normas para aumentar o caixa do governo, seja sabotando a efetiva não cumulatividade de tributos que possuem esta característica, seja aumentando ou criando novos tributos. Qual seria o limite suportável a considerar as possíveis condutas dos pagadores de tributos?

Há tempos reclamamos da carga tributária no Brasil. Seria isso correto? Carga tributária é algo que devemos avaliar com ressalvas. A carga pode ser alta para um setor ou indivíduo, mas não em níveis médios comparáveis à carga de outros países.

Em números absolutos, a carga do Brasil é alta, mas nada muito além de outros países, o problema é o que se faz com os tributos arrecadados e como se chega a esta arrecadação. Uma tributação disfuncional, com custos elevados, complexidades e disparidades absolutamente injustificadas.

A justiça fiscal deve buscar um equilíbrio entre uma tributação mais igualitária a todos, diferenciando-se os menos favorecidos, e reduzindo-se os níveis de tributação aos níveis dos gastos públicos para manutenção do Estado.

Neste contexto, a reforma tributária é de fato desejável, sobretudo quando acompanhada da afirmação de que não haveria aumento da carga fiscal. Como dito, se não houver aumento de carga no número absoluto do país, é certo que alguns pagarão mais do que hoje, e outros menos, no que não há, em princípio, nada de errado. A reforma passa justamente por um rearranjo geral e, inclusive, mudança de cultura.

O problema é que no trajeto da reforma, e precisando equilibrar as contas públicas, discute-se: aumento de IPTU, ITBI, ITCMD, tributação de dividendos, tributação de benefícios concedidos por entes da federação, moratória no pagamento de créditos dos contribuintes com mudança abrupta nas regras então vigentes (regras de restituição, ressarcimento e compensação), como no caso da MP 1227 publicada em 04/06/24, tributação de grandes fortunas, entre outras medidas. Não se discute minimamente a reforma administrativa para um enxugamento do Estado, e outras medidas que pensem nos alicerces que viabilizam os negócios dos variados setores do Brasil.

No meio disso, por outro lado, reluta-se para criar corretamente tributo para trazer isonomia para a indústria e varejo no que se refere ao e-commerce internacional de até US$ 50,00, que seria ao menos um ingrediente para melhorar nossa competitividade.

A política fiscal brasileira está totalmente alheia aos fundamentos da macroeconomia. Os sinais emanados dos três Poderes afetam invariavelmente as ciências econômicas. Tributo se cria e se regula por lei, ainda que ilegal/inconstitucional, gerando efeitos até que ocorra a intervenção do Poder Judiciário, cuja importância nesta dinâmica se eleva − e muito! A economia, por sua vez, tem vida própria, é o resultado de uma soma inimaginável de fatores, dentre os quais merecem destaque em grau de importância as medidas fiscais, cuja carga tributária mal estipulada, para cima ou para baixo, tem o poder de arruinar setores da economia, ou até mesmo um país inteiro.

É obrigação do gestor amealhar recursos para pagar as contas públicas, sem dúvida. Mas se as despesas estão acima do suportável, primeiro deveria diminuir tais gastos, até mesmo para legitimar subsequente aumento de tributos. A tributação em níveis elevados inibe produção e consumo, e tem consequências econômicas óbvias: diminuição de investimento estrangeiro, aumento do câmbio, diminuição da atividade econômica, desemprego, desindustrialização, e assim por diante.

Em uma economia saudável e forte não se busca uma tributação baixa, e sim uma tributação razoável, clara, fácil e segura. Se há uma tributação elevada não significa que teremos alta arrecadação, pois os contribuintes podem fazer cálculos e decidir não produzir e, assim, a arrecadação se corrói. Não é o momento para alterações que desafiam a confiança do contribuinte.