O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (31) que a alíquota média dos novos tributos sobre consumo era estimada em 21% no projeto de regulamentação enviado ao Congresso pelo governo. O valor pode subir com as novas exceções aprovadas pela Câmara em julho.
Ele estima que os novos mecanismos de recolhimento de tributos, como o split payment, reduzem a sonegação e permitem uma alíquota cerca de três pontos percentuais abaixo do que seria alcançado sem as novas tecnologias.
O secretário participou de uma aula especial do curso intensivo sobre a reforma da FBT (Faculdade Brasileira de Tributação).
A alíquota padrão, que se aplica aos bens e serviços que não estão nos regimes específicos e diferenciados, era estimada em 26,5% antes da votação na Câmara. Com a ampliação das exceções, o número vai superar 27%, segundo simulador do Banco Mundial.
Segundo o secretário, as alíquotas média e padrão estão abaixo dos valores atuais. Ele comparou os 26,5% com os 34,4% em um produto tributado hoje com ICMS e PIS/Cofins não-cumulativo, calculados por dentro.
"Essa alíquota de 21% é menor que a média atual, porque todo o desenho da reforma tributária foi feito para reduzir o espaço de fraude e inadimplência. Isso vai permitir o fechamento de brechas para não pagamento de tributos, via sonegação, inadimplência ou fraudes, permite ter uma alíquota menor para arrecadar o mesmo valor que arrecada hoje."
Respondendo a perguntas sobre a apresentação, Appy disse que não haverá aumento generalizado de carga tributária para o setor de serviços.
Segundo o secretário, os serviços prestados para empresas terão redução de custo, por conta da eliminação da cumulatividade. Os principais serviços para o consumidor final já estão com alíquota reduzida e também poderão recuperar crédito sobre insumos. Atividades como cabeleireiro são basicamente empresas do Simples, que está sendo mantido.
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