O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (11) que os destaques do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) serão votados depois das eleições, marcadas para outubro.
O governo não conseguiu demover o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de adiar a análise, nesta última semana de esforço concentrado antes do pleito. O chefe parlamentar segue se indispondo com o Ministério da Fazenda pela manutenção da urgência constitucional do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024), que tramita no Senado.
Lira quer que o governo mantenha a urgência, que tranca a pauta do Senado a partir do dia 23 de setembro. Haddad havia se comprometido com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e o relator Eduardo Braga (MDB-AM), para retirar a urgência, para que o projeto fosse votado em plenário em novembro.
Com isso, a conclusão da reforma tributária deverá ser tratada na reta final do ano, em meio às discussões sobre o Orçamento de 2025 e a sucessão no comando da Câmara e do Senado. O governo deseja ver os textos aprovados antes da virada do ano, o que daria prazo de 12 meses para o início da implementação da reforma, a partir de janeiro de 2026.
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