Orçamento da Ciência fora da regra fiscal depende dos deputados

O Senado aprovou em 22 de junho a nova regra fiscal e, ao contrário da Câmara dos Deputados, que havia aprovado o chamado arcabouço fiscal em 23 de maio, houve uma mudança significativa para a Ciência brasileira.

Foi uma emenda, que veio do Senador Renan Calheiros, e que foi acatada pelo relator Senador Omar Aziz de deixar o orçamento da Ciência fora da regra fiscal. Com ampla maioria de votos, o Senado acatou a modificação e agora o projeto deverá voltar à Câmara de Deputados para a votação final.

Trata-se de uma importante vitória para a Sociedade brasileira, que continua reconhecendo a importância da Ciência por ter salvo vidas durante a pandemia e trazido alívio a milhões de pessoas em todo o País em um momento em que não havia alento ou proteção do governo.

Necessário salientar também que o trabalho feito durante a CPI da Covid-19 continua presente, tal como reforçou em sua fala o Senador Aziz ao concordar em excluir da nova fórmula fiscal "as despesas com Ciência, Tecnologia e Inovação... pois sabemos da importância diante do momento que o Brasil passou de não investimento em Ciência". O Senador citou, como exemplo, a falta de produção de vacinas, tal como a BCG, o que representa um grande retrocesso para a população brasileira.

É um alento perceber o reconhecimento da Ciência, depois da pandemia que assolou a vida de tantas pessoas e, para a qual, não havia preparo institucional ou mesmo reconhecimento e ações concretas por parte do governo Bolsonaro.

O país viveu momentos dramáticos com a perda de mais de 700 mil vidas, muitas das quais poderiam ter sido poupadas. Como mencionamos no artigo da semana passada, não podemos esquecer o que sofremos, o luto de milhões de pessoas, o stress pós-traumático similar ao de uma guerra e a necessidade de justiça e reparação para todos os crimes da pandemia. Por isso, o trabalho de grupos de pesquisa, em parceria com a AVICO (Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19) continuará para garantir a memória, a justiça e a reparação. E foi isso que a CPI da Covid-19 também fez o seu trabalho, mostrando e registrando os detalhes dessa tragédia em seus anais. Embora possa parecer que dela nada ainda resultou, teremos certamente consequências que estão por vir.

Importante também é destacar que a vitória para a Sociedade é fruto da luta e do trabalho de inúmeras entidades, incluindo o SoU_Ciência, que defendem e se apoiam na Ciência e, unidas, têm atuado junto ao parlamento, tal como ocorreu com a defesa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, entre 2020 e 2022, e culminou na aprovação de Lei que limitou o contingenciamento do Fundo e afirmou a destinação legal e indubitável de ser aplicado em Ciência. Em 2023 foi anunciado o montante de 4,9 bilhões de reais a serem liberados em inúmeros projetos de pesquisa, infraestrutura e bolsas.

A comunidade está ávida para aplicar esses recursos na obtenção de vacinas, métodos diagnósticos, tratamentos para o câncer, preservação da água e das florestas, obtenção de fontes de energia renováveis, soluções para a moradia e fome, para estimular alternativas melhores ao mundo do trabalho, a partir da formação mais qualificada de profissionais e pesquisadores. Se a Ciência brasileira pode produzir tudo o que produziu sem recursos durante a pandemia, é possível imaginar o enorme avanço que virá com os investimentos sendo recuperados e o crescimento nacional retomado.

Em poucos dias a Câmara dos Deputados irá apreciar essas modificações, feitas e aprovadas pelo Senado. Por isso, é fundamental que a sociedade acompanha e atue de perto para garantir essa vitória. É imprescindível também e esperamos que os deputados reconheçam definitivamente a importância da Ciência e da Tecnologia produzida pelo povo brasileiro.