Futuro da saúde nacional em jogo

Depois de um trágico legado de destruição no Ministério da Saúde deixado pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, o país teve uma sensação real de alívio com a posse da ministra Nísia Trindade, primeira mulher a chefiar a pasta e, também, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - onde, entre os anos de 2020 e 2022, liderou ações fundamentais para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

A ministra é cientista social de formação e uma referência na área da história das ciências e saúde pública. Teve reconhecimento à frente da Fiocruz por sua atuação técnica e competente na garantia de vacinas contra o coronavírus, o que evitou a perda de inúmeras vidas.

A herança nefasta recebida por ela no Ministério da Saúde pode ser dimensionada ao relembrarmos, por exemplo, que os ministros ocupantes da pasta no governo passado não tinham conhecimento aprofundado sobre atenção básica em saúde. Deixaram o Brasil entre os países que tiveram mais casos e mortes por covid-19, primando pela falta de planejamento para o desenvolvimento e aquisições de vacinas, adotando tratamentos comprovadamente ineficazes do ponto de vista científico, fazendo cortes orçamentários na área no momento mais necessário à população, promovendo a falta de transparência pública nos dados, perdendo em depósitos públicos vacinas cujo prazo de validade foi ultrapassado e usando a estratégia do negacionismo científico durante a maior crise sanitária do século.

Na ocasião, a pasta foi povoada por militares, quase todos sem qualificação para estar à frente dos desafios da saúde. Como se não bastasse, o Programa Mais Médicos, que contava com profissionais atuantes em meio à população e locais pobres e sem assistência, foi desativado. Houve, também, corte de verbas de programas essenciais, como o de tratamento de câncer, tendo sido desviadas para o "orçamento secreto" destinado a parlamentares.

Vivemos, literalmente, um vexame sanitário de proporções globais.

Diante disso, o comando do Ministério da Saúde no atual governo não teve refresco. Foram estabelecidas diversas frentes para reverter o desmonte e recuperar minimamente a saúde pública brasileira. A principal delas é o fortalecimento e a reconstrução do SUS. Além disso, houve um esforço de recomposição orçamentária, com a PEC da Transição, garantindo mais R$ 22 bilhões em recursos para diversas ações e programas, além da retomada do Mais Médicos e Farmácia Popular. Houve valorização dos profissionais da área, com o pagamento do piso salarial da enfermagem e a expansão de serviços na atenção primária e especializada.

Além disso, o Ministério da Saúde lidera o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS) e vem trabalhando no enfrentamento da malária, esquistossomose, doença de Chagas, hepatites virais, transmissão de sífilis, hepatite B e HIV. Criou, também, um Programa Nacional de Redução de Filas, apoiando estados e municípios com orçamento para a realização de cirurgias eletivas, entre muitas outras ações.

Mesmo assim, no início desta semana, em uma reunião ministerial, o presidente da República cobrou publicamente a ministra sobre a campanha de vacinação e o enfrentamento da epidemia de dengue, bem como sobre a situação caótica dos hospitais federais no Rio de Janeiro - esta última, tema de uma reportagem do "Fantástico", da TV Globo, no último domingo.

Mesmo que a cobrança tenha fundamento e que seja desejável o monitoramento do presidente sobre as políticas públicas e ações de seus órgãos, o que parece sobressair dessa situação é, principalmente, a pressão política que a ministra tem sofrido para que deixe o cargo. Uma pressão liderada por parlamentares do centrão, mas não só: isso é a ponta do iceberg das disputas por cargos e verbas numa área em que o orçamento é comparativamente generoso.

Independentemente das pressões políticas, já aprendemos que o povo brasileiro precisa de uma condução na área da saúde pública fundamentada em conhecimentos científicos e técnicos. O perfil da ministra Nísia corresponde a essa necessidade e é por isso que deixamos a nossa manifestação em favor de sua permanência à frente da pasta.

Nosso país não tem mais tempo ou espaço para experimentalismos esdrúxulos, ou mesmo para se colocar à mercê de interesses privados - que, via de regra, deixam uma fatura alta para o bolso raso e a saúde de nossa população.