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Por que 84 mil pesquisadores do CNPq podem ficar sem bolsa a partir de outubro

Impasse orçamentário gera insegurança a milhares de bolsistas de pós-graduação

Rafael Barifouse
São Paulo | BBC News Brasil

O tempo está correndo contra o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A agência de incentivo à pesquisa ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) tem um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas neste ano. Assim, só tem dinheiro para pagar os cerca de 84 mil pesquisadores nos próximos dois meses.

"A gente paga até setembro. Em outubro, ninguém recebe, porque não posso fazer isso com um dinheiro que não tenho", diz o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, à BBC News Brasil.

CNPq diz só ter dinheiro para pagar bolsas de pesquisadores até setembro
CNPq diz só ter dinheiro para pagar bolsas de pesquisadores até setembro - Getty Images/BBC News Brasil

De acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada no ano passado, o CNPq pode gastar neste ano R$ 784,8 milhões com bolsas, o que é insuficiente para cobrir a despesa total deste ano.

O valor é 22% menor dos que os R$ 998,1 milhões do ano passado, corrigidos pelo IPCA, entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, quando foram promulgadas as leis orçamentárias de cada ano.

Além disso, R$ 80 milhões da verba de 2019 teve de ser usada para cobrir bolsas do ano passado.

Mas quais são as alternativas para evitar o apagão das bolsas?

Possíveis saídas

Havia uma expectativa em torno dos R$ 248,9 bilhões que o Congresso autorizou o Executivo a captar por meio de operações de crédito. A líder do governo na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou à imprensa que parte dos recursos seria destinada a bolsas do CNPq.

Mas, procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Economia afirmou que "não está sendo destinado orçamento para o CNPq".

Sob pressão dos bolsistas, que planejam protestos, o ministro Marcos Pontes pede que o Congresso libere R$ 310 milhões para as bolsas. "O tempo está passando", disse em Salvador nesta semana.

Para Flavia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o impasse gera insegurança a milhares de pesquisadores, já que as bolsas de pós-graduação exigem dedicação exclusiva e, portanto, são a única fonte de renda formal.

"Se as bolsas não forem pagas, um pós-graduando tem poucas alternativas para se manter. Alguns podem ter ajuda de familiares, outros vão para o mercado de trabalho informal para sobreviver", diz Calé.

"A bolsa deveria ser vista como uma remuneração de um trabalho fundamental para o país desenvolvimento do país, porque 90% da produção científica brasileira é feita pela pós-graduação."

'Produção científica do Brasil vai muito bem, obrigado'

A base dados aberta Scimago mostra que o Brasil deu um salto em sua produção científica nas últimas décadas. Em 1996, o Brasil era o 21º entre 214 países no volume de artigos publicados, com 9.169. Em 2018, com 81.742 artigos, ficou em 14º entre 233 países.

João Luiz Filgueiras de Azevedo (esq.) foi nomeado pelo ministro Marcos Pontes (dir.) em janeiro para presidir o CNPq
João Luiz Filgueiras de Azevedo (esq.) foi nomeado pelo ministro Marcos Pontes (dir.) em janeiro para presidir o CNPq - ABR/BBC News Brasil

Azevedo diz que isso é um resultado do apoio à pesquisa feito em parte pela agência que ele agora comanda e um sinal de que a produção científica brasileira "vai muito bem, obrigado".

"O país, apesar das dificuldades de orçamento, continua produzindo muita ciência e tem um destaque adequado no mundo. Fazemos parte da elite das nações que produzem ciência. Na minha visão, é uma prova que nosso sistema está funcionando", diz o presidente do CNPq.

No entanto, o ranking da Scimago mostra que a produção nacional tem hoje um baixo impacto globalmente e que esta influência caiu significativamente nas últimas décadas.

A forma de medir isso é a média de vezes que os artigos brasileiros foram citados por outros trabalhos científicos. Neste critério, o Brasil é o 172º, com 0,5 citações por artigo, entre 233 países. Em 1996, era o 98º entre 214 países, com 18,45 citações por artigo.

Para Azevedo, isso deve em parte ao fato de que, em certas áreas, as pesquisas brasileiras têm um impacto local.

"Nossa ciência produz impacto. Há publicações brasileiras com um índice elevado de citações. Mas, em muitas áreas, o impacto é mais local, o que leva a um número baixo de citações. São coisas que interessam ao país e não ao mundo como um todo, como alguma coisa ligada à agricultura que tenha um aspecto regional", diz Azevedo.

'O CNPq não pode reclamar de contingenciamento'

Azevedo foi nomeado para presidir a agência em janeiro deste ano. Até então, era pesquisador do Instituto de Aeronáutica e Espaço e professor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Ele é engenheiro aeronáutico formado pelo ITA e tem mestrado e doutorado na Universidade Stanford, nos Estados Unidos.

Três meses depois de assumir, o governo federal anunciou um contingenciamento de verbas para diversas pastas. No caso do MCTIC, o bloqueio foi de R$ 2,13 bilhões, o que representa 42% do seu orçamento neste ano.

O CNPq foi afetado com um bloqueio de R$ 111 milhões, ou 11% do orçamento de 2019. "De certa forma, o CNPq não pode reclamar, porque o percentual contingenciado foi muito menor do que o total do ministério", afirma.

A forma encontrada para lidar com isso, diz ele, foi prosseguir com as chamadas públicas para projetos candidatos a financiamento, ainda que com valores menores do que os previstos originalmente.

Assim, em tese, todos os projetos serão avaliados e ranqueados, e os que não puderem ser contemplados agora ficarão em uma fila de espera e poderão ser financiados caso os recursos sejam liberados antes do fim do ano.

"É evidente que o contingenciamento não é bom para ninguém, mas esse valor não foi cortado. Gostaria de acreditar, talvez sendo um pouco otimista, que uma parcela significativa desse valor, se não todo, vai ser descontingenciado. Deixamos a porta aberta para executar esse recurso se for o caso", afirma.

'Temos um sério problema de falta de servidores'

Azevedo fez no mês passado um pedido ao Ministério da Economia para fazer um concurso para preencher 192 vagas no CNPq. Ele explica que a agência tinha 700 funcionários há cerca de cinco anos. Hoje, são cerca de 350. O CNPq não faz concursos desde 2011.

"Temos um problema sério de falta de servidores e apresentei isso na minha primeira reunião com o ministro. Todos os dias, assino uma, duas, três aposentadorias. Precisamos repor quem está se aposentando", diz Azevedo.

Agência teve 11% de seu orçamento contingenciado neste ano
Agência teve 11% de seu orçamento contingenciado neste ano - CNPq/BBC News Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no mês passado que o governo decidiu reduzir os concursos públicos no Executivo e restringi-los a poucas áreas, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. "Fora isso, dificilmente teremos concursos no Brasil nos próximos poucos anos", afirmou Bolsonaro a jornalistas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que seria uma forma de enxugar a máquina pública, já que 40% do funcionalismo federal deve se aposentar nos próximos anos. O ministro também afirmou que houve um "excesso de contratações" no passado.

Diante deste cenário, Azevedo reconhece que seu pedido tem poucas chances de ser atendido, porque "o foco do governo está em outro lugar".

"Minha função é alertar sobre a necessidade da forma correta e com a ênfase necessária, mas não posso obrigar o governo a fazer concurso. Ainda não estamos no ponto de colapso e temos buscado tecnologia para fazer mais com menos gente. Mas deve ter um número a partir do qual a coisa entra em colapso, mas não sei dizer qual é nem quando vai acontecer", afirma.

'Bolsas precisam de reajuste, mas orçamento não permite'

Uma demanda antiga dos pesquisadores do CNPq é o aumento do valor dos auxílios. O último reajuste nas bolsas de mestrado, hoje de R$ 1.500, e de doutorado, de R$ 2.200, foi feito em 2013.

"Isso anda não gerou evasão na pós-graduação, mas diminuiu a procura pela carreira científica, que deixa de ser atrativa se o pesquisador não consegue garantir seu sustento", diz Flávia Calé, da ANPG.

"Com esse valor, a gente precisa escolher entre pagar o aluguel, pagar para se locomover, pagar nossa alimentação. Isso leva muito pesquisador a buscar um trabalho precário ou a sair do país."

O presidente do CNPq reconhece que o valor é insuficiente. "Em alguns lugares, pode ser o bastante, mas é realmente dificílimo para um menino que nasceu no interior do Amazonas e hoje está em São Paulo fazendo doutorado viver com esse dinheiro. É uma realidade, ninguém discute isso. É muito difícil viver com esse dinheiro."

Azevedo concorda ser necessário reajustar as bolsas, mas diz que seu orçamento não permite. "Hoje, se eu aumentar o valor da bolsa, vou ter de pagar menos bolsas. O reajuste é um pleito natural, mas preciso ter dinheiro para isso."

Azevedo ressalta que também é funcionário público federal. "O meu salário também não teve reajuste neste período..."

Confrontado com o fato de que sua remuneração é bem superior ao valor das bolsas de pós-graduação, ele responde: "Sem dúvida alguma, só estou dizendo que os salários do governo federal também não estão sendo reajustados. Mas essa é uma discussão que está acima de mim. Tem que perguntar ao ministro da Economia".

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