As entrelinhas da fala de Ceron sobre pisos de saúde e educação

O secretário Rogério Ceron (Tesouro Nacional) fez uma importante sinalização na entrevista à Folha, publicada na sexta (17), sobre a mudança dos pisos constitucionais da saúde e educação, hoje vinculados à arrecadação.

Na entrevista, Ceron disse que é preciso ter cuidado com os movimentos extraordinários de alta da arrecadação, que depois acabam gerando um espaço nos pisos de aumento de despesas obrigatórias.

"Há receitas que são extraordinárias, elas compõem a base, depois você cria, contrata profissionais da área da saúde e vira uma despesa permanente que não tem fonte de lastro. Isso é um problema não só para o governo federal mas para o governo dos estados e municípios", disse.

Quem leu nas entrelinhas a fala do secretário ficou com a percepção de que o Ministério da Fazenda pode propor a revisão da base de cálculo dos pisos.

Uma das possibilidades que está no radar é usar como base para os mínimos a mesma receita usada como referência para o cálculo do crescimento da despesa do novo arcabouço fiscal: a RLA (receita líquida ajustada).

Esse indicador retira receitas consideradas voláteis, como as obtidas com concessões, dividendos, royalties, receitas de exploração de recursos naturais e programas especiais de recuperação fiscal.

Hoje, os gastos de saúde têm vinculação de 15% da RCL (receita corrente líquida), e educação tem garantia de 18% da RLI (receita líquida de impostos).

Em meio à polêmica em torno do tema, Ceron defendeu uma discussão transparente, à luz do sol, para a criação de um indicador mais estável para as políticas públicas das duas áreas, especialmente a da saúde, que teriam, segundo ele, uma oscilação muito grande.

O debate volta e meia retorna porque já se sabe que daqui a não muito longe o crescimento dessas despesas obrigatórias vai espremer o espaço para os gastos com investimentos e custeio da máquina administrativa.

O arcabouço ficará sob pressão, assim como ficou o teto de gastos de Michel Temer. As emendas parlamentares também têm vinculação às receitas, o que complica a gestão do Orçamento e poderia ser abarcado pela mudança.

Pela fala do secretário, é possível depreender que, do ponto de vista técnico, o debate sobre as mudanças do piso está mais avançado no Ministério da Fazenda do que a proposta da ministra Simone Tebet (Planejamento) de desvinculação de benefícios da Previdência Social do salário mínimo.

Politicamente, no entanto, nenhum dos dois temas encontra guarida no Planalto. As propostas têm sido amplamente discutidas pela imprensa após a fala de Tebet, mas auxiliares do presidente Lula afirmam que esse debate só serve para desgastar o governo.

O próprio Ceron fez questão de separar a discussão sobre os pisos da proposta de desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo.

Para a desvinculação, o secretário disse que não há maturidade técnica.

Tebet avançou o sinal político ao falar da desvinculação quando estava em São Paulo e viu um post do ministro Fernando Haddad na rede X (antigo Twitter) recomendando leitura de artigo do economista Bráulio Borges, do Ibre-FGV.

Como uma entrevista marcada para o mesmo dia ao jornal Valor Econômico, acabou retomando o debate do tema, que já tinha sido motivo de desgaste de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral com a proposta do então ministro Paulo Guedes.

No artigo, Borges defendeu que as aposentadorias e as pensões fossem reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo. E propôs ainda que os pisos deixassem de ser atrelados às receitas, passando a ter uma vinculação a pisos reais de gasto per capita (de acordo com o público-alvo, população total no primeiro caso e crianças/jovens no segundo).

A ministra depois sinalizou a interlocutores que não falara da necessidade de mudanças das aposentadorias, mas de outros benefícios previdenciários.

Tebet sofreu um revés porque Haddad descartou a proposta, num sinal claro de que são ínfimas as chances de esse debate prosperar. Já a mudança dos pisos deixa mais claro com que time da Fazenda vai tentar encontrar uma brecha para avançar.

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