Está nas mãos do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, corrigir uma das maiores injustiças dessa pandemia: a falta de conexão à internet dos estudantes mais vulneráveis deste país.
Volta ao Congresso, com o veto do presidente Bolsonaro, a lei aprovada na Casa que prevê a garantia de acesso à internet e a compra de dispositivos móveis para alunos em situação de vulnerabilidade social e professores do ensino fundamental e médio, assim como escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
O projeto foi construído por deputados de diversos partidos, da direita à esquerda, e aprovado na Câmara e no Senado. Sua aprovação foi precedida de audiências públicas com especialistas e membros do Ministério de Educação.
A justificativa do governo para vetá-lo foi de que o investimento previsto, de R$ 3,5 bilhões, afetaria o equilíbrio fiscal. A tese não se sustenta, uma vez que os deputados apontaram a fonte de recursos e, após reuniões com técnicos do Ministério da Fazenda, reduziram o escopo do projeto, circunscrevendo o investimento aos 18,6 milhões de estudantes pertencentes às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, além de 1,6 milhão de professores da rede pública. Vale lembrar que o governo federal retirou R$ 1,5 bilhão do orçamento da educação ano passado para sustentar outros projetos, o que é mais uma demonstração de seu baixo apreço pela área.
A despeito do esforço dos gestores públicos dos estados e municípios brasileiros, a baixa conectividade dos estudantes e das escolas foi um dos principais pontos a determinar o fracasso do ensino remoto no Brasil. Milhões de alunos simplesmente não acessaram as atividades propostas e outros não acessaram com a regularidade esperada.
Na outra ponta, a conectividade das escolas, a situação não é melhor. Segundo o Censo Escolar de 2020, uma em cada 5 escolas brasileiras não tem acesso a internet. A esmagadora maioria das que possuem estão conectadas a uma velocidade insuficiente para garantir o uso pedagógico e administrativo da tecnologia. Vale lembrar que 30% das escolas brasileiras estão localizadas em municípios sem acesso a fibra ótica.
Na votação do edital de implementação do 5G a Anatel decidiu não incluir a conexão das escolas públicas como contrapartida para os ganhadores dos futuros leilões. O número de escolas públicas brasileiras –140.242– representa menos de 0,01% do potencial de 1 bilhão de conexões esperado nos próximos anos. Em mais uma demonstração da baixa prioridade que nosso país dá à educação, foi mantida a contrapartida para a conexão de rodovias.
Na semana passada o Congresso Nacional deu uma importante demonstração de compromisso com a conexão das escolas públicas mantendo a meta de universalizar o acesso a todas até 2025, utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
Não sabemos quando as escolas serão reabertas e é muito provável que tenhamos que conviver com uma nova dinâmica, de abertura e fechamento das mesmas em períodos mais curtos até a imunização da população. Essa dinâmica exige escolas, estudantes e professores conectados.
O mundo hoje discute o acesso à internet como um direito de todos. O presidente Rodrigo Pacheco e o Congresso têm em suas mãos uma decisão mais simples: garantir ou não este direito aos 18 milhões de estudantes mais vulneráveis do Brasil e seus professores ou permitir a segregação digital daqueles que têm na educação a maior oportunidade de construir sua própria história.
A vida é feita de escolhas. As decisões dos políticos são capazes de limitar ou expandir as possibilidades de escolha de seu povo. Com a palavra, o senador Rodrigo Pacheco e o Congresso Nacional.
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