O Termo de Ajustamento de Conduta no qual o Carrefour se compromete a investir R$ 115 milhões por danos morais coletivos decorrentes do espancamento até a morte de João Alberto Freitas estabelece um novo paradigma na promoção da diversidade e no combate ao racismo e à discriminação no Brasil.
O acordo —firmado com o Ministério Público (MPF, MPE-RS e MPT), a Defensoria Pública (DPU e DPE-RS), a Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos— envolve a maior indenização por dano coletivo racial da América Latina e põe fim aos quatro inquéritos civis e três ações judiciais em curso.
É uma conquista histórica e um avanço imenso no sentido de explicitar a urgência do engajamento efetivo da iniciativa privada e do Estado para que o combate ao racismo institucional e estrutural avance no país.
Além disso, deu impulso à busca por justiça racial e reparação. Os advogados de defesa —negros e brancos solidários— destinarão os honorários, cujo montante será definido em juízo nos próximos dias, à criação de um escritório dedicado a lutas por direitos raciais.
“Teremos um escritório exclusivamente para assumir as demandas do povo negro em cada capital, mas já começamos a receber casos pelo email juridico@educafro.org.br”, conta frei David Santos, diretor-executivo da entidade, com quem conversei.
O acordo marca uma mudança de posicionamento da comunidade negra perante à sociedade brasileira. “As empresas precisam trabalhar a formação de seus funcionários para evitar o racismo, ou sofrerão processos”, diz o frei.
Pelo TAC, o Carrefour estabelecerá um Plano Antirracista que abrange treinamento e protocolo para funcionários com ênfase no acolhimento dos clientes, orientação para valorização dos direitos humanos e da diversidade, e combate ao racismo.
A mudança em curso é decisiva para o futuro, a identidade e a autoestima dos negros brasileiros. Como cantou Raul Seixas, “... sonho que se sonha junto é realidade”.
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