Novos ares no Banco Central e o jus esperneandi do rentismo

A mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxe novos ares ao Banco Central, com a estreia dos diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Ailton Aquino (Fiscalização).

A decisão do Copom de reduzir a Selic em 0,5 p.p. teve placar apertado (5 x 4) e fez um racha entre diretores mais moderados —em favor de reduzir a Selic mais rapidamente— e aqueles mais ortodoxos, que defendiam corte menor (0,25%).

A minuta e a ata da reunião mostram, de fato, uma diretoria mais arejada. A ata fez uma bem-vinda reflexão sobre a incerteza que afeta as estimativas de hiato do produto, o indicador do ignorado mandato de fomentar o pleno emprego. Pela primeira vez desde 2017, saiu do balanço de riscos a preocupação com a incerteza fiscal e entrou o efeito da reforma do regime de metas que substituiu a meta ano-calendário pela meta contínua. Citar agora essa regra —a qual passa a valer apenas em 2025— tem aparência de um recibo ao governo, pela manutenção das metas futuras de inflação em 3%.

Com um toque de oportunismo, Campos Neto, presidente do BC, deu o votou de desempate em favor do corte de 0,5 p.p. (60% dos agentes de mercado esperavam um corte de 0,25 p.p.). Como fiador da intransigência monetária que ainda asfixia o setor produtivo, ele sabe que cortes de mesma magnitude até o final do ano levarão a Selic a 11,75%, um nível ainda bastante restritivo.

Em seu cálculo político deve ter pesado a previsão de publicação da reportagem da revista Piauí (agosto/23) expondo duas condutas suas que justificariam demissão em outros países. A primeira foi a elaboração de um modelo estatístico para prever os resultados eleitorais, com vazamento direcionado a gestores da Faria Lima e à campanha de Bolsonaro, durante a eleição de 2022. A segunda é a mais preocupante: em reunião com empresários do grupo Esfera, em maio deste ano, Campos Neto teria assegurado que os juros não cairiam na reunião de junho. Se ele é apenas um voto no conselho, como se arriscou a antecipar algo assim de forma privativa?

O manual de conduta do Banco Central aconselha seus servidores a avaliar a legalidade de suas ações, bem como o dano potencial a outros e o constrangimento que estas causariam caso fossem noticiadas no jornal. Não houve qualquer indignação por parte de comentaristas quanto a essa violação da boa conduta.

Não surpreende, portanto, a indicação do presidente do IBGE mobilizar mais a imprensa do que as repetidas quebras de decoro por parte de Campos Neto. Afinal, o monetarismo farialimer tem sócios fiéis no jornalismo econômico. Após a reunião, ventilou-se, levianamente, que o "erro do Copom" faria disparar o câmbio e as taxas de juros nos contratos longos. Houve até publicação com os perfis profissionais dos diretores ortodoxos, alimentando a porta giratória escancarada que recompensa o conservadorismo dos diretores do BC.

O livro "Os Mandarins da Economia", organizado por Adriano Cordato e Matheus de Albuquerque (Edições 70), analisa as capturas econômica e cultural de presidentes e diretores do BC por parte da Faria Lima. O livro ajuda a entender as deficiências da lei complementar 179/2021.

A autonomia do BC precisa de regulação detalhada sobre a conduta da diretoria, em particular as reuniões privativas com agentes de mercado, garantir a diversificação das fontes que informam o relatório Focus, bem como maior transparência sobre os custos fiscais da política monetária, entre outras mudanças.

É hora de o BC farejar, como diz Belchior, "o cheiro de nova estação" e incorporar a democracia em seus cálculos e condutas. Afinal, "o novo sempre vem".